Governo gaúcho: 100 dias marcados por muito diálogo

publicado originalmente no blog Sul21 de 11/04/11

Instalado em março, o Conselhão gaúcho é uma das portas de diálogo da sociedade com o governo - Foto: Caco Argemi/ Palácio Piratini

Rachel Duarte

Ao completar 100 dias de governo,Tarso Genro celebra a concretização de algumas promessas de campanha. Também vê se consolidar, no Legislativo gaúcho, uma base aliada unida e se mostra determinado a buscar alternativas que equalizem o déficit financeiro com os investimentos no estado. Por outro lado, segundo a oposição, neste curto período, o governo Tarso tomou atitudes, definidas como contrárias aos princípios de um governo petista. Para os cientistas políticos, as ferramentas adotadas para dialogar com a sociedade são o que há de mais positivas na atual administração e que a diferenciam de governos anteriores. A projeção dos economistas é de que o bom momento da economia nacional auxiliará o desenvolvimento regional, uma das principais metas da gestão petista. O desafio agora é fazer funcionar as formas escolhidas pelo governo para atingir todas as suas metas.

Desde que tomou posse, em 1º de janeiro, a equipe de Tarso já honrou compromissos assumidos como a anistia aos pequenos agricultores, o encaminhamento do programa Simples Gaúcho, a criação da Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), a instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a valorização do salário mínimo regional e a proposta de maior reajuste salarial oferecido ao magistério nos últimos dez anos. Isto só aconteceu porque o governo abriu um diálogo direto com as categorias (trabalhadores e professores) e enviou um conjunto de projetos para Assembleia Legislativa, aprovados pela base aliada, composta pela maioria dos deputados. Uma maioria construída por Tarso desde a transição. “Consolidamos a coalizão política com oito partidos e contamos com um dos partidos de oposição (PP) em alguns momentos. E abrimos o Piratini. Não temos grades, nem recebemos os representantes de classes com a Brigada Militar”, avalia o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Para Pestana, o teste da consolidação da maioria parlamentar foi a votação dos mais de 20 projetos enviados à Assembleia com pedido de urgência e aprovados pela base governista. “Fizemos uma operação para acrescentar uma emenda ao projeto do IPE de última hora e os deputados, que não tiveram tempo de analisar, postergaram a votação. Mas, isso é normal”, considera.

Leis aprovadas pela Assembleia são fundamentais para a execução do programa de governo

Na avaliação do deputado estadual e líder do PT na AL, Daniel Bordignon, o conjunto de medidas foi fundamental para viabilizar a execução do programa de governo. “Não vemos o estado como estado mínimo. Na gestão Olívio (1999-2002), por exemplo, foi a falta de uma maioria parlamentar que impossibilitou a implantação de um projeto de estado. Precisamos de cargos para executar as políticas públicas”, disse em relação ao questionamento feito pela oposição sobre a proposta que previa a contratação de novos CCs.

Deputados discutem projetos do governo - Foto: Marcos Eifler/ Assembleia Legislativa

Nos primeiros 100 dias de governo, uma das prioridades foi a reestruturação da máquina pública. Neste período, foram solucionados imbróglios jurídicos como os da nomeação do presidente do Irga e a indicação de um conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). Tanto o presidente do Instituto Riograndense do Arroz quanto o conselheiro da Agergs tinham sido indicados pela ex-governadora Yeda Crusius. Com a aprovação do pacote de leis, Tarso ficou liberado para nomear o nome de sua escolha à presidência do Irga.

Líder do PMDB na Assembleia, o deputado Giovani Feltes reconhece que a maioria governista está mesmo consolidada. “A base aliada é unida e totalmente fiel ao governo. Nos outros governos não tivemos esta mesma condição. Tanto a Yeda como o Rigoto não conseguiram fazer isso”, disse. Feltes também criticou: “Há uma linha rígida para manutenção desta maioria. Alguns parlamentares ficam condicionados às influências do governo”.

Falta objetividade ao governo para executar as ações que anuncia

O cientista político Benedito Tadeu César afirma que as leis aprovadas não garantiram mudanças rápidas, pois há prazos legais que precisam ser respeitadas. Nestes 100 dias, por exemplo, diz Benedito, poderia ter sidio anunciada uma reforma administrativa, a fim de mudar a estrutura pública. Para o cientista político, o governo não tem objetividade para executar as ações que anuncia. “Falta acertar o foco administrativo. Um planejamento que indique as ações prioritárias, hierarquizar todas estas ações que vem sendo anunciadas”, argumenta.

Benedito Tadeu César - Foto: Nilton Santolin

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Participação, João Motta, o grande passo para a montagem da estratégia do governo já foi dado. “Fizemos os movimentos mais estruturais para os quatro anos de governo. Antecipamos a discussão com as regiões sobre o mapa estratégico. Negociamos com os parceiros do governo, seja a iniciativa privada ou o governo federal”, afirmou. De acordo com Motta, o mapa estratégico das prioridades do governo já está elaborado: “Fizemos a pauta nos primeiros 50 dias e, ao final destes três meses de governo, concluímos o mapa estratégico. Mas, sabemos que temos que melhorar a qualidade da gestão e aumentar os recursos do estado”, falou.

Para o cientista político Bruno Rocha Lima, o mapa do desenvolvimento regional poderia ser mais objetivado nos primeiros meses de governo. “Utilizar os coredes, por exemplo, é um processo muito moroso. Neste sentido, a AGDI é fundamental”, afirma. E questiona: “Esse governo vai propor uma reforma agrária? Já existe um cadastro no Incra. Resolva de uma vez. Não dá para não se posicionar por receio de conflito com o MST. É o mesmo para as disputas das concessionárias. Tem impasses jurídicos. Vão tomar partido por quem?”.

CDES abre diálogo com a sociedade gaúcha

Nos 100 dias de governo, foi instalado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o Conselhão. O órgão já deu início a diversas discussões com os vários setores da sociedade que o compõem, na busca de consensos sobre os rumos e prioridades do estado.

Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS

Na avaliação do presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, integrante do Conselhão gaúcho, esta foi a principal concretização do governo nestes primeiros meses do ano. “O diálogo com a sociedade de diferentes setores é um respeito aos processos democráticos de construção do estado”, disse. O mesmo pensa o presidente da Fiergs, Paulo Tigre. “É um órgão que nos permite acordar pontos em comum com setores diferentes”, falou.

Na avaliação do cientista político Bruno Rocha Lima, a metodologia do CDES-RS atenua a ferocidade dos movimentos sociais, bem atuantes no último governo. “É um espaço onde os conflitos sociais são amaciados, pois sentam para dialogar com o governo. É uma política de estado ampliado”, qualifica.

Empréstimos tornam possível a renegociação da dívida do estado com a União

Um importante fato dos 100 dias de governo de Tarso Genro foi o acerto sobre os empréstimos, que serão concedidos pelo Banco Mundial (BIRD) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda em curso, e dependendo da aprovação no Congresso Nacional, a liberação dos recursos, que chegam a R$ 2 bilhões, deve sair no segundo semestre. Com as cartas-consultas prontas desde o período da transição, o empréstimo irá auxiliar na execução de ações e programas essenciais para a realização do projeto de governo de Tarso.

Luciano Coutinho: BNDES financiará o desenvolvimento do RS - Foto: Caco Argemi/ Palácio Piratini

Na avaliação do economista Antonio Carlos Fraqueli, as ações rápidas das cartas-consultas são positivas, pois os juros destes empréstimos são menores e possibilitam uma renegociação da dívida do estado com a União. Fraqueli também avalia com otimismo as projeções de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, devido ao bom momento da economia nacional. “O governo assumiu com um cenário econômico favorável. O crescimento da economia nacional será de 4,5% no primeiro ano de governo”, disse.

O economista ressalta que, em 100 dias de governo, foi possível perceber uma mudança de foco da gestão estadual. “O desempenho da economia era o principal foco dos outros governos. O governo Tarso aponta dois focos bem claros: desenvolvimento regional e desenvolvimento social. Isso coloca o governo atual em outro patamar”, disse Fraqueli que analisa os governos há 47 anos.

Desafios que ficam para depois dos 100 dias

Para além dos 100 dias de governo, ficaram assuntos como as regularizações e privatizações, a concessões de estradas pedagiadas, os desdobramentos da força-tarefa sobre irregularidades históricas no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Além disso, ao findar o período de 100 dias, o governo se viu obrigado a exonerar um funcionário da representação gaúcha em Brasília, preso pela Polícia Federal, acusado de estar envolvido em um esquema de desvio de recursos para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) conveniadas ao Pronasci — Programa Nacional de Segurança com Cidadania. Os desvios teria ocorrido durante a gestão de Tarso Genro no Ministério da Justiça (2007-2010). Este é um fato que poderá ser usado pela oposição, calada em sua tentativa de instalar uma CPI para investigar irregularidades no DAER.