Direitos humanos: à memória e à verdade, por Adão Villaverde*

publicado no Blog Sul21, de 14/05/12.

Participar do recente “Seminário Internacional Ditaduras do Cone Sul, Repressão e Resistência”, que meritoriamente levou o nome do saudoso amigo Minhoca De Ré,  e assistir a entrevista no Frente a Frente da TVE, do advogado trabalhista, militante de esquerda, ex-deputado e amigo Carlos Araújo, me instaram a fazer algumas reflexões no âmbito dos direitos humanos.

Embora os avanços registrados por iniciativa da presidenta Dilma Rousseff e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, como a criação da Comissão da Verdade, ainda temos grande dificuldades de superar um passado que parece ser um tempo que não passou.

Ainda não há, no Brasil, uma cultura inteiramente consolidada, permitindo que seja concedido um tratamento de Estado com amplo apoio da sociedade, em relação ao que significou o período de exceção e arbítrio vivido pelo nosso país de 1964 a 1985, sobretudo se contrastado, por exemplo, com o Uruguai e a Argentina, onde seus cidadãos cobram e exigem de seus governos os reparos necessários.

Desde sua publicação pelo governo federal, em agosto de 2007, o livro “Direito à memória e à verdade”, versando sobre a história das vítimas dos organismos de repressão da ditadura, teve grande relevância e significado para nossa democracia.

Ainda que alguns, equivocadamente, pudessem atribuir à obra uma lógica revanchista, o que ela pretende mesmo é o que nomeia o seu título, sem deixar de subliminarmente recuperar aquilo que a grande pensadora alemã de origem judaica Hannah Arendt dizia sobre o “terrorismo de Estado”. Ou seja: “… como os povos podem aderir à idéia do genocídio? Como o pacto social pode ser definitivamente quebrado? Como a hipótese de uma sociedade das nações cai em ruína e como aceitar o inaceitável: a inutilidade da existência, a sensação de estar sobrando e à recusa ao outro?”.

Este documento se revestiu, portanto, de uma contribuição   importantíssima para que o atual governo nacional pudesse avançar, junto com a sociedade brasileira, não só no reconhecimento mas, no mínimo, na responsabilização em relação às mortes, torturas e repressões de uma época de triste memória para todos nós.

É fundamental reconhecer que a ditadura de duas longas e cruéis décadas de escuridão foi um monstruoso passo atrás na história brasileira. E que o ressarcimento aos familiares das vítimas das atrocidades e o reconhecimento dos crimes são medidas urgentes e necessárias e, sobretudo, imperiosas.

Assim como vivemos num país no qual elegemos diretamente nossos representantes e expomos livremente nossas opiniões e posições, não distorcer fatos e recuperar a memória e a verdade é um grande significado para avançar nossa incipiente democracia e fortalecer o Estado de Direito.

Adão Villaverde é engenheiro, professor e deputado estadual, ex-presidente da AL RS

13 de Maio: abolição da escravatura sem o resgate da dívida social com os negros

Editorial do blog Sul21, publicado em 14/05/12.

Após 124 anos da abolição da escravatura no Brasil o martírio dos negros ainda não teve fim. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão negra e, mesmo assim, o fez de forma incompleta. Visando não criar impactos profundos na produção agrícola e não diminuir os lucros dos proprietários, a abolição se fez por etapas. Sem se preocupar em criar condições de sobrevivência para os recém-libertos, a abolição não foi acompanhada da geração de opções de trabalho e renda.

Por pressão da Inglaterra, que dominava os mares e o comércio internacional e necessitava do assalariamento dos trabalhadores para a expansão do seu mercado de consumo, foi proibido o tráfico negreiro. Depois, foram libertos os recém-nascidos, que eram numerosos e precisavam ser mantidos até por volta dos sete anos de vida, quando começavam a trabalhar. Em seguida, foi abolida a escravidão dos sexagenários, que eram pouquíssimos, pois a imensa maioria morria cedo consumida pelo trabalho degradante e as péssimas condições de vida a que eram submetidos, mas constituíam peso morto e geravam despesas para os “senhores”.

Sem instrução, sem treinamento para as novas formas de trabalho e, sobretudo, sem receber terras onde pudessem exercer a principal atividade produtiva a que se dedicavam, os negros libertos foram entregues à própria sorte. Ficaram, na imensa maioria das vezes, trabalhando sem remuneração para os mesmos antigos senhores ou foram expulsos das propriedades onde serviam.  Muitos passaram a perambular pelas estradas e ruas, sendo acusados de serem “indolentes”, “avessos ao trabalho”, “capoeiristas”, “lundusistas”, “sambistas” e “malandros”.

Não se fez o que os autênticos abolicionistas reivindicavam, ou seja, uma reforma agrária que garantisse terras aos negros libertos e a possibilidade de seu cultivo para que gerassem renda e desenvolvimento. O resultado foi a transformação da quase totalidade dos antigos escravos em novos miseráveis. Tornaram-se cidadãos de segunda ou de terceira classe. Para se ter uma ideia do abismo social-racial existente no Brasil, basta que se constate que o nível de escolaridade dos negros brasileiros era inferior, no início do século XXI, ao nível dos negros sul-africanos no final do apartheid.

A dívida social com os negros brasileiros perdura ainda hoje. O Censo Demográfico de 2010 apurou que dos 16 milhões de brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 70,00) 11,5 milhões, ou seja, 72% do total são pardos e negros. Os dados estatísticos não deixam dúvida sobre a dívida social com os negros no Brasil: se verificam entre eles os mais altos índices de analfabetismo, desemprego, mortalidade infantil e entre jovens, violência, entre outros.

O Brasil tem avançado no resgate desta dívida social, por exemplo, com a adoção de cotas raciais nas universidades públicas, com a definição da discriminação racial como crime inafiançável e com a criação de programas de distribuição de renda e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social. Há muito, no entanto, a ser feito e seria bom que todos nós, independente de nossas etnias, nos uníssemos para quitar, no menor tempo possível, o débito que ainda perdura.

Um prefeito na contramão, por Zé Reis*

 

 Foto: Cristine Rochol/PMPA

Estamos em período pré-eleitoral e as alianças, composições e acordos políticos estão em andamento e ocupam boa parte da mídia.  Mas, não são só conversas que estamos presenciando. Existem fatos e factoides ocorrendo e promessa, muitas promessas.

O atual Prefeito Fortunati, por exemplo, está se aproveitando para tentar mostrar competência e obras, aproveitando-se do fato de ser o atual gestor municipal.

Entretanto, sua ânsia em anunciar e inaugurar obras parece estar em ritmo mais acelerado do que as condições permitem.

Vejamos três fatos recentes:

1.       Na quarta-feira de cinzas, anunciou que o município entregaria o complexo cultural do Porto Seco até o próximo Carnaval. Bem, já passaram quase três meses e nenhuma contratação para tanto foi feita.

2.       A mais ou menos um mês, o alcaide anunciou que o município destinaria recursos financeiros para começar as obras do metrô, sendo que esta é uma obra que está sendo negociada com o Governo Federal e Governo do Estado, e ainda não há previsão de assinatura de convênio ou financiamento. Além disso, para se iniciar qualquer obra precisa fazer uma licitação e até agora não se tem anuncio de nenhum edital para tanto. Logo, estivemos frente a mais um factoide.

3.        Hoje, 07/05, vivemos um fato digno do prefeito de Sucupira, Odorico Paraguaçu, pois o prefeito inaugurou a vigésima segunda parte de uma ciclo faixa, que se anuncia terá 9,4 km. Isto mesmo, o prefeito inaugurou 416 metros da prometida obra. Um trecho que leva do nada a lugar nenhum e que talvez, não por mera coincidência, fica na quadra em frente ao grupo RBS. Ocorre que para construir este trecho foram necessários nove meses, aproximadamente, a ser mantido este ritmo a obra completa será entregue daqui a 17 anos. Aliás, morosidade igual a tantos outros projetos atrasados da prefeitura.

Poderia continuar elencando mais outros fatos, mas, acredito que estes 3 são suficientemente significativos do desrespeito da atual gestão com os cidadãos e cidadãs porto-alegrenses. Por si, demonstram como o atual prefeito está na contramão do respeito que um administrador deveria ter com sua cidade. Aliás, talvez não tenha sido por acaso, que o mesmo inaugurou a vigésima segunda parte da ciclo faixa andando na contramão, como atestam as fotos de divulgação do evento. Fortunati é um prefeito na contramão do que Porto Alegre precisa de um gestor, verdadeiramente, comprometido com seu desenvolvimento sustentável e com novas conquistas.

*Secretário-Geral do PT de Porto Alegre e Cientista Político.

A crise capitalista e suas repercussões políticas, por Angel Guerra Cabrera - de Cidade do México

publicada em Correio do Brasil.

29/4/2012 11:41,14

 A crise do capitalismo

Trata-se de uma crise civilizatória que exige transformar totalmente os padrões culturais e o sistema de produção e consumo como única forma de preservar a vida de nossa espécie. O capitalismo já ameaçou arrasar a civilização nos terríveis anos de guerra geral entre 1914 e 1945, agravados pela Grande Depressão de 1929 e culminados com o genocídio de Hiroshima e Nagasaki. Quem sabe em que tragédia maior teria terminado aquele drama se não fosse pela derrota infligida ao nazismo pelo Exército Vermelho.

O transtorno atual se iniciou em 1973, quando o presidente Richard Nixon interrompeu o deslizamento da economia estadunidense para o abismo, provocado pelos gastos da guerra do Vietnã, o aumento dos preços do petróleo e o declínio na taxa de lucro. Unilateral e ditatorialmente desligou o dólar – moeda de câmbio internacional – do padrão ouro e o pôs a “flutuar”. Vulnerava assim, em proveito dos capitais ianques e em detrimento dos demais países – sobretudo os pobres – os acordos de Bretton Woods, que pautaram as regras da economia internacional sob a batuta dos Estados Unidos depois da Segunda Guerra Mundial.

A partir de então, Washington empreendeu uma demencial voragem de impressão de dólares e instrumentos de dívida sem respaldo produtivo, com os quais inundou os circuitos financeiros globais de moeda desvalorizada e levou à maior estafa da história da humanidade. A especulação financeira passou a ocupar um lugar muito mais relevante que a produção e o comércio na circulação monetária e reforçou as políticas neoliberais, experimentadas no Chile sob a ditadura de Pinochet (1973-1990), elevadas à categoria de dogma de fé mundial pelos governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher (1979-1990).

São essas políticas generalizadas de diminuição do Estado, contenção salarial, desmantelamento das conquistas dos trabalhadores, circulação livre de capitais mas não da força de trabalho, privatização do patrimônio público, socialização das perdas das corporações, especulação até com os alimentos, inclemente degradação ambiental e início de um novo ciclo de guerras coloniais (Afganistão, Iraque, Líbia), as quais têm conduzido à debacle econômica manifestada abertamente a partir do estouro da bolha imobiliária em Wall Street (2008).

Citada por poucos autores, outra causa fundamental, na ordem geopolítica, da descomunal ofensiva internacional do capital contra os trabalhadores e povos oprimidos, foi a queda da União Soviética e demais países da experiência socialista do Leste da Europa, empurrada sim, por gravíssimos erros e desvios de seus partidos dirigentes, mas também portadora de valiosas experiências na libertação humana e fator de equilíbrio até aquele momento no balanço internacional de poder. A arremetida capitalista foi favorecida pelos traumas subjetivos que a inesperada catástrofe provocou, aprofundados por uma vulgar campanha antissocialista que dura até hoje e a deserção para as fileiras do liberalismo econômico – sem exceção – das cúpulas social-democratas europeias e partidos associados em outras latitudes, assim como de muitos intelectuais. Enquanto isso, um número considerável dos partidos e grupos de orientação marxista e socialista demoraram a sobrepor-se à comoção e fazer uma leitura correta da nova realidade.

Em 2010 irrompeu na Europa a chamada crise da dívida soberana com graves consequências sociais, acentuadas pelo ultraliberalismo da senhora Merkel. A Espanha entrou de novo em recessão e se vaticina a rápida queda da importância, do tamanho de sua economia e sua quebra não distante, dadas a fragilidade de seus bancos, às extremas medidas de ajuste ordenadas por Berlim, cumpridas ao pé da letra pelo fidalgo Rajoy.

Sendo assim, arrastará consigo a União Europeia, atingirá os Estados Unidos, que padecem essencialmente os mesmos problemas, solapados pela suicida injeção de liquidez, e são, no final das contas, o maior responsável pela crise.

Angel Guerra Cabrera é jornalista do periódico La Jornada.

Forçar as portas do futuro: Políticas de cotas raciais como elemento constitutivo para um Brasil de todos/as, por Clédisson Júnior e Marcela Ribeiro

No Brasil são comuns as ações, os conceitos, as medidas serem valoradas de formas distintas. As diferenças coadunam de acordo a orientação ideológica de quem reivindica ou ataca qualquer preceito.

Historicamente em nosso país as perspectivas ideológicas dominante sempre foram alinhadas ao poder do capital e suas necessidades de manutenção, por consequência, aos interesses de pequenos grupos econômicos. A partir da ascensão de setores progressistas ao poder central do país houve um deslocamento de pautas anteriormente marginalizadas reorientando o olhar do poder público para políticas direcionadas as maiorias oprimidas.

Destacamos hoje no cenário político nacional as ações afirmativas para promoção da igualdade racial como um desses avanços. O Sistema de cotas se configura na atualidade como um dos principais instrumentos de democratização das instituições públicas de ensino superior.

Trata-se de uma medida de reparação étnico-racial e promotora de oportunidades para segmentos populacionais historicamente marginalizados, com centralidade nas populações negras e indígenas.

Tanta polêmica criada em torno das políticas de cotas raciais por setores conservadores tem no horizonte a defesa de seus interesses, como por exemplo a manutenção do ensino superior como centro de formação de quadros dirigentes todos ligados aos grupos detentores dos meios de produção em nossa sociedade. Democratizar o conhecimento e promover um processo de emancipação de consciência das classes populares, em especial da classe trabalhadora nitidamente coloca em risco os privilégios desta mesma elite.

Ao defendermos as ações afirmativas não estamos promovendo ineditismos. Ao optar por uma política de substituição de mão de obra negra escravizada por de mão de obra assalariada imigrante oriunda da europa no final do século XIX, o Estado brasileiro ofereceu como incentivo à vinda destes imigrantes porções de terras cultiváveis para a reprodução de suas vidas, assim como suas moradias e garantias de empregos.

O pressuposto de que reservas de vagas para afrodescendentes nas universidades públicas fere a Constituição Federal é uma das mais propagadas falácias difundidas por setores reacionários que constroem interpretações dos artigos constitucionais a partir de seus próprios interesses.

A partir do princípio da igualdade regido pela constituição organizamos nossa intervenção e defesa em torno das políticas de ações afirmativas. Com base neste princípio, todos/as são iguais diante da lei. O que mais se observa é a construção de mitos a despeito de tal princípio apresentar duas interpretações plausíveis e não antagônicas.

O primeiro trata-se do acesso a justiça e o segundo trata da promoção de garantias de oportunidades iguais. Fruto desta compreensão, o tratamento dado pelo Estado à indivíduos em situais de desvantagens políticas, econômicas e social no mesmo patamar que são tratados os demais em situações de vantagens em relação aos anteriores se configura como um ato de injustiça.

Na obra Ética a Nicômaco, o filósofo Aristóteles já se preocupava com questões referentes a equidade. Defendida por vários juristas brasileiros inclusive pelo coautor da constituição da Primeira República, Ruy Barbosa, equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade.

Além de não ferir ao referido princípio há outro que legitima e nos instrumentaliza na defesa das políticas de cotas. Sendo este o princípio da dignidade da pessoa humana, pelo qual está previsto uma série de direitos dentre eles o direito a moradia, ao trabalho, a EDUCAÇÃO.

As cotas raciais são frutos de uma política de inclusão e justiça social formulada pelo movimento social negro e apropriada para fins de políticas públicas pelo Estado e pelas instituições de ensino superior com fulcro no artigo 206, inciso I, da Constituição Federal, o qual determina como princípio do ensino, dentre outros, “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, resultante da autonomia universitária garantida constitucionalmente pelo art. 207.

O entendimento sobre o fato das cotas não resolverem os problemas imediatos das disparidades entre negros e não negros em nossa sociedade é aceito por todos/as. Compreendemos políticas de cotas como uma medida necessária a fim de promover o amplo debate sobre as distorções históricas no tratamento dada pelo Estado a população negra assim como a importância de medidas reparatórias que visem ressignificar o papel deste mesmo Estado frente à construção de uma sociedade solidaria, justa e socialmente referenciada.

É essencial compreendermos a dívida histórica do Estado brasileiro com o povo negro. Após a “abolição” da escravidão, os/as negros/as foram postos a margem da dinâmica de socialização ao passo que trabalhadores europeus foram trazidos como parte de um projeto de embraquecimento de nossa sociedade. Naquele período observou-se a formulação de políticas e leis que dificultavam o acesso dessa grande parcela populacional de ex escravos a direitos, a cidadania e a dignidade.

Ao divulgarem que promover um processo reparatório com um século de atraso é simplesmente penalizar as gerações atuais pelos erros das anteriores é ignorar que as gerações atuais ainda se beneficiam desse histórico de opressão. A luta e os esforços empreendidos por políticas reparatórias visam problematizar e dar respostas a um preocupante nível de desigualdade enraizado em nosso país fruto deste criminoso processo histórico.

São alarmantes os dados sobre a situação da população negra , segundo o Censo de 2000 a população negra detinha cerca 4% do rendimento do país entre aposentadoria, salário, programas de renda mínima e aplicações financeiras, pardos 21,9% e brancos 74,1%.

O panorama do nível superior em 2002 também se apresentou desanimador: havia 2 milhões 864 mil e 46 jovens, destes 78,5% eram de brancos, 0,23% de negros que juntando com os pardos representavam apenas 1,84%. Já na pós graduação a predominancia dos brancos é de 86,4%, tendo 9,2% de pardos, 1,8% de negros, 1,9% amarelos e 0,2 de indígenas.

Passadas uma década do levantamento destes dados hoje lidamos com uma tímida, mas significativa alteração nestes índices graças à adoção de políticas de reservas de vagas a partir de critérios étnico-raciais. Estamos falando de uma verdadeira revolução na inclusão de segmentos populacionais historicamente marginalizados nas universidades brasileiras.

Todo esse panorama demonstra como a dívida do Estado com os afrodescendentes é atual e acumulativa. Evidencia as disparidades sociais e a cor de quem são os oprimidos, por consequência deixando em evidência a cor de quem são os opressores.

Há aqueles/as que defendam que as cotas sejam apenas sociais. Com tudo existe uma necessidade objetiva quanto ao caráter racial das vagas reservadas. Segundo Bourdieu “desempenho escolar não é resultado apenas da formação e origem social mas de uma serie de fatores que condicionam sua participação na escola”, a discriminação sofrida pelas crianças, a violência psicológica, o racismo na infância influenciam em sua aprendizagem.

É falaciosa a afirmação de que as políticas de cotas agravam o problema do racismo em nosso país. Essa mesma política promove um enfrentamento direto ao interesse do conservadorismo e do atraso em continuar hegemonizando o acesso a academia e a produção do conhecimento cientifico.

Ao analisarmos dados de 2009 que nos apresentam uma radiografia das instituições de ensino superior no Brasil observamos que o objetivo de construir uma universidade democrática e reflexo da diversidade étnico-racial de nossa sociedade enfrenta um desafiador obstáculo no que diz respeito à composição étnica do seu corpo docente.

Na ocupação das vagas docentes na USP de um total de 4.705 professores/as apenas 5 eram negros/as; na UFRGS dos 2.000 professores/as, 3 eram negros/as; na UFRJ do total de 3.200 professores/as, 20 eram negros/as e essa disparidade se reproduz nas diversas instituições de ensino por todo o país. A instrumentalização de um numero maior de negros/as para ocupar estes e outros espaços em nossa sociedade é estratégico para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.

O aprofundamento e intensificação das políticas de inclusão e justiça social como as cotas raciais são fundamentais para a edificação deste novo marco civilizatório, uma vez que estas políticas propiciam a inserção de diferentes realidades ao tecido social e a partir delas são construídas novas perspectiva, novos referenciais de mundo.

Com base nesta compreensão medidas que democratizem e promovam a inclusão de estudantes de origem popular, trabalhadores e trabalhadoras no ensino superior como o sistema de cotas, o PROUNI, o REUNI são essenciais para o avanço do caráter democrático e emancipatório das políticas educacionais. Permitindo assim a construção de um modelo de educação que dialogue com todas as diversas realidades, todas as diferentes juventudes, um modelo educacional libertário que propicie o salto qualitativo da educação brasileira.

Ao construírem argumentação visando imputar inconstitucionalidade a políticas de cotas raciais, setores reacionários buscam deslegitimar e conter o vigoroso processo de democratização e popularização da universidade brasileira. Ao lado destes assistimos argumentos como o da inversão do sistema meritocrático do vestibular, e o fato de que as cotas raciais baixam o nível acadêmico das instituições de ensino, argumento este derrubado pelos recentes dados que apontam para o sucesso dos/as estudantes cotistas nas avaliações de desempenho, assim como inúmeros outros argumentos já problematizados e desmistificados pelas reflexões e formulações do movimento negro, seja atuando na academia ou na arena pública.

Estamos distantes de vivenciarmos no Brasil a tão falada democracia racial, mas medicas como as políticas afirmativas nos fazem acreditar e tecer uma trajetória neste sentido. A vitória que esperamos será fruto das mobilizações dos setores progressistas de nossa sociedade com centralidade no movimento negro brasileiro, que compreende a política de cotas raciais como um verdadeiro salto para o futuro, será essa política o motor deste novo Brasil que ao olhar para trás em nossa historia não se furtará de construir um destino melhor para todos e todas.

Nada virá de graça ao povo negro, mas os processos históricos mostram que somos herdeiros de uma tradição de intensas lutas e processos de resistência, em nossa constituição identitaria não paira o medo, mas a garra, a vontade de lutar, a certeza de vencer!

Clédisson Júnior é Conselheiro Nacional de Promoção da Igualdade Racial e militante do Coletivo Nacional de Juventude Negra ENEGRECER.

Marcela Ribeiro é Vice Presidenta da União dos Estudantes da Bahia e militante do Coletivo Nacional de Juventude Negra ENEGRECER

Data Histórica, por Antônio Carlos Côrtes*

Minha esperança é de que esta nova geração, saída das universidades, tenha 

a força para realizar o que sempre foi meu grande sonho:a elevação dos negros 

brasileiros a uma situação condigna e reconhecida(Carlos Santos)

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. A competência constitui-se na guarda da Constituição, cabendo-lhes processar e julgar, originalmente, dentre outras as ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

Neste  histórico   dia 26 de abril de 2012, o órgão referido  em muito boa hora, validou a adoção de políticas   de reserva de vagas ao garantir  o acesso de negros e índios ao ensino superior no território nacional.  Julgou que as políticas de cotas raciais nas universidades estão em consonância a Constituição Brasileira e que urge a reparação da discriminação racial no Brasil.
Aduzo que desde 1980 a maioria dos alunos que freqüentam as 58 universidades federais é composta pelos que estudaram em escolas particulares. E, pasmem os estudantes formados em escolas públicas vão para universidades particulares- esta inversão responde que andou bem o STF, pois os ricos ficam com as vagas dos pobres.

Ação Positiva do Estado  revela que se o Brasil por sua Constituição-cidadã de 1988(art.3º III) diz que pretende acabar com a miséria do povo, precisa de meios para fazei-lo e os mecanismos que existem são políticas públicas. O que todos precisam saber é que as cotas não são para sempre e sim até diminuir o fosso social da desigualdade. Quando a igualdade for realidade, naturalmente serão extintas. A Constituição ao revelar que o objetivo fundamental é erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, está afirmando que hoje estas desigualdades existem. Reza ainda o art.3º IV da CF que objetiva promover  o bem de todos  sem preconceito raça,cor,sexo  e quaisquer outras formas de

discriminação.  Já no art.5º § 2º ensina que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Pois bem o Brasil é signatário da CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

O grande Joaquim Nabuco já afirmara há mais de século: “Não basta acabar com a escravidão. É preciso destruir sua obra”.   Feliz do país que tem STF a admitir a marca do erro histórico e move-se no sentido de mudar o presente quadro que descortina momento novo para Brasil.

(*)  Advogado

De Quem É a CPI?, por Marcos Coimbra

Faz tempo que, na política, não temos um caso tão estranho como esse da CPI do Cachoeira. Quanto mais se leem os jornais, menos se compreende o que está acontecendo.

Dão voltas extraordinárias.

Não faz mais que dias, a CPI era apresentada como fruto exclusivo das movimentações dos partidos governistas.
Como em um passe de mágica, no entanto, na foto dos congressistas saudando a coleta do número suficiente de assinaturas para instalá-la, só havia figuras da oposição. E todas sorriam, com cara de quem celebrava uma vitória.

Primeiro, diziam que PT e PMDB estavam unidos na disposição de viabilizá-la. Atualmente, o que se lê é que o PMDB foge da CPI. Que pretende, mantendo-se distante, garantir-se como aliado de Dilma (estaria, por acaso, arriscado a perder essa condição?).

Em um esforço de imaginação, pintam agora um quadro em que o PMDB teria decidido permanecer na espreita, apostando no “desgaste do PT” (?) junto à presidente, para assim “aparecer como salvador da Pátria”. Que suas principais lideranças planejam carimbar a CPI como “invenção do PT”

Por que precisariam fazê-lo? Não foi o próprio Lula quem, pessoalmente, pôs a Comissão em marcha?

Passaram dias apregoando que o PT tinha entrado em pânico e estudava a melhor opção para se desembaraçar dela. Na hora em que os votos da bancada foram contados, o que se viu foi que a endossava por unanimidade.

Quem procura entender o caso recorrendo à leitura de alguns colunistas famosos fica perplexo. Chegam a caracterizar a CPI como uma espécie de apocalipse petista, sua “hora da verdade”, o momento em que se defrontará com tudo que evitou em sua história.

Afinal, a CPI é a “cortina de fumaça” que o lulopetismo inventou para esconder os malfeitos do mensalão - como estampou, na capa, a revista Veja -, ou o Dia do Julgamento Final para o PT?

São análises engraçadas. Por elas, parece que Lula não passa de um principiante, um aprendiz de feiticeiro, que deixa livres forças que é incapaz de controlar. Que teria cometido um erro infantil, ignorando a verdade acaciana - que muitos adoram repetir - que “todo mundo sabe como começa uma CPI, mas ninguém sabe como termina”.

Achar isso de alguém como Lula - que já deu as mais óbvias provas de que é tudo, menos tolo -, é pura pretensão. E não há, na política, erro maior que subestimar o outro lado.

E os rostos dos parlamentares da oposição? De onde vinha tanta alegria?

Do fato de que o inquérito que envolve Demóstenes Torres se tornará público? De que as relações entre Cachoeira e o PSDB de Goiás serão reveladas?

Ou será da satisfação de saber que as conversas entre Cachoeira e a redação da Veja serão conhecidas? Que o papel do bicheiro na fabricação de dossiês usados para criar crises políticas será exposto?

Pelo que se sabe até agora, há muita gente e algumas grandes empresas envolvidas nos negócios de Cachoeira. Alguns são petistas de alto coturno.

Entre as empresas, estão fornecedores graúdos do governo federal (assim como de governos estaduais e prefeituras administradas por quase todos os partidos).

Só um ingênuo imaginaria que Lula e as lideranças petistas ignoravam isso quando resolveram criar a CPI. E só quem não conhece Brasília supõe que deixarão que ela seja transformada em palco para que sejam questionados.

Quando Lula afirma que a CPI deve ser feita “doa a quem doer”, podemos apostar que sabe o que diz. E que já calculou em quem doerá mais.

Em matéria de previsões políticas, a taxa de acerto de Lula é muitas (mas muitas) vezes maior que a de nossos comentaristas e colunistas.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi