A atual ofensiva da Prefeitura Municipal de Porto Alegre na fiscalização dos bares, especificamente, no Bairro Cidade Baixa, deve ser analisada para além dos aspectos legais que envolvem a questão e não devem ser secundarizados. É evidente que um bar, uma casa noturna, uma residência, um centro comercial devem respeitar a legislação municipal no que diz respeito às questões ambientais, técnicas, sociais e econômicas, para citar algumas.
Mas, sobejamente, esses aspectos não são os únicos neste debate. A noite do Bom Fim já foi referência, mas, agora não existe mais. A noite da Independência já foi referência, mas foi eliminada. Agora, chegou à vez da Cidade Baixa.
Uma cidade se constitui de diversos atores e culturas. E numa sociedade que se pretende cosmopolita, metrópole e democrática todos devem ser respeitados e conviverem harmonicamente.
O que está em questão é como Porto Alegre vai conviver com seus moradores que gostam de frequentar bares e casas noturnas, com os turistas que visitam a cidade e querem se divertir, com os empreendedores que investem neste segmento e com os trabalhadores que retiram seu sustento dessas atividades?
Será à base de um toque de recolher? Pois, a atual administração não quer permitir que bares funcionem após a meia-noite? Será tratando como marginais os frequentadores desses estabelecimentos? Sim, pois por alguns depoimentos parece que é a maioria dos frequentadores que tumultuam as imediações dos bares e restaurantes.
Todos nós temos direito ao lazer e ao descanso. Criar formas de convivência entre os diversos interesses e motivações é tarefa de todos nós. Se é necessário garantir o descanso, não é menos necessário garantir o direito ao lazer.
Atualizar as exigências sim, mas não se pode impedir o direito a diversão. O atual governo municipal prometeu agilizar a concessão de alvarás e licenças, mas, o que se sabe é que a morosidade e a burocracia continuam. E como isso não se resolve, optou por tratar como caso de polícia a liberação ou não do funcionamento dos estabelecimentos.
Se a situação não for resolvida com bom senso, talvez algum dirigente municipal proponha uma zona de exclusão dos frequentadores de bares e casas noturnas, o que seria um absurdo para uma cidade que pretende realizar uma Copa do Mundo e se diz a Capital do MERCOSUL.
*Zé Reis – Secretário-Geral do PT de Porto Alegre, Cientista Político.
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