Direitos humanos: à memória e à verdade, por Adão Villaverde*

publicado no Blog Sul21, de 14/05/12.

Participar do recente “Seminário Internacional Ditaduras do Cone Sul, Repressão e Resistência”, que meritoriamente levou o nome do saudoso amigo Minhoca De Ré,  e assistir a entrevista no Frente a Frente da TVE, do advogado trabalhista, militante de esquerda, ex-deputado e amigo Carlos Araújo, me instaram a fazer algumas reflexões no âmbito dos direitos humanos.

Embora os avanços registrados por iniciativa da presidenta Dilma Rousseff e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, como a criação da Comissão da Verdade, ainda temos grande dificuldades de superar um passado que parece ser um tempo que não passou.

Ainda não há, no Brasil, uma cultura inteiramente consolidada, permitindo que seja concedido um tratamento de Estado com amplo apoio da sociedade, em relação ao que significou o período de exceção e arbítrio vivido pelo nosso país de 1964 a 1985, sobretudo se contrastado, por exemplo, com o Uruguai e a Argentina, onde seus cidadãos cobram e exigem de seus governos os reparos necessários.

Desde sua publicação pelo governo federal, em agosto de 2007, o livro “Direito à memória e à verdade”, versando sobre a história das vítimas dos organismos de repressão da ditadura, teve grande relevância e significado para nossa democracia.

Ainda que alguns, equivocadamente, pudessem atribuir à obra uma lógica revanchista, o que ela pretende mesmo é o que nomeia o seu título, sem deixar de subliminarmente recuperar aquilo que a grande pensadora alemã de origem judaica Hannah Arendt dizia sobre o “terrorismo de Estado”. Ou seja: “… como os povos podem aderir à idéia do genocídio? Como o pacto social pode ser definitivamente quebrado? Como a hipótese de uma sociedade das nações cai em ruína e como aceitar o inaceitável: a inutilidade da existência, a sensação de estar sobrando e à recusa ao outro?”.

Este documento se revestiu, portanto, de uma contribuição   importantíssima para que o atual governo nacional pudesse avançar, junto com a sociedade brasileira, não só no reconhecimento mas, no mínimo, na responsabilização em relação às mortes, torturas e repressões de uma época de triste memória para todos nós.

É fundamental reconhecer que a ditadura de duas longas e cruéis décadas de escuridão foi um monstruoso passo atrás na história brasileira. E que o ressarcimento aos familiares das vítimas das atrocidades e o reconhecimento dos crimes são medidas urgentes e necessárias e, sobretudo, imperiosas.

Assim como vivemos num país no qual elegemos diretamente nossos representantes e expomos livremente nossas opiniões e posições, não distorcer fatos e recuperar a memória e a verdade é um grande significado para avançar nossa incipiente democracia e fortalecer o Estado de Direito.

Adão Villaverde é engenheiro, professor e deputado estadual, ex-presidente da AL RS