Um piso regional modesto

publicado originalmenmte no blog RSURGENTE.

por Paulo Muzell

O significativo aumento do salário mínimo ocorrido no Brasil nos últimos anos teve fundamental importância como fator de consolidação do mercado interno e da valorização do trabalho no país. Somos um país que sempre privilegiou juros, lucros e aluguéis em detrimento dos salários. Nossas elites têm uma tradição “casa grande & senzala” secular, da qual ainda não conseguiu se libertar: com raras exceções é pré-fordista. Taxas de lucro elevadas, juros exorbitantes convivendo com os salários miseráveis da grande maioria.

Desde a deposição de Getúlio Vargas (1954) se acentuou o processo de corrosão do salário mínimo, por ele criado. Nestes últimos cinqüenta anos as sucessivas lideranças das entidades patronais da área industrial e comercial (as FIERGS, FEDERASUL, CDL da vida) não cansaram de repetir à exaustão que elevar salários seria alimentar o “dragão da inflação” que levaria o país ao caos. A ditadura militar através do seu guru e porta-voz econômico, Delfim Neto defendeu e difundiu a tese da necessidade de primeiro “aumentar o bolo” para depois dividir. Realmente aumentaram, mas nunca dividiram.

O Plano Real (1994) contribuiu decisivamente para o processo de recuperação dos salários no Brasil. O controle da inflação – que corroía violentamente o seu poder de compra – teve papel fundamental no seu processo de recuperação que se consolida e acelera nos últimos dez anos, especialmente nos governos Lula e Dilma.

A lei complementar 103, de 2000 criou a possibilidades dos estados instituírem pisos salariais baseados em critérios específicos e que incorporassem a inflação passada e aumentos de produtividade medidos através das variações do PIB. O Rio Grande do Sul foi o segundo estado do país a instituir o piso regional, fixado em 2001, penúltimo ano do governo Olívio Dutra num valor 28% acima do mínimo nacional. Nos três anos seguintes, de 2002 a 2004, o último de Olívio e os dois primeiros do governo Rigotto, o piso regional gaúcho se manteve 30% acima do mínimo do país, alcançando o “pico” da sua série histórica.

A partir de 2005 o piso regional inicia sua trajetória de descendente: baixa para 25% acima do mínimo em 2005 e no ano seguinte, o último do governo Rigotto caiu para apenas 16%. Ainda assim o piso regional se manteve no governo Rigotto, em média, 25% acima do mínimo brasileiro. Entre 2007 e 2010 tivemos no desastroso governo Yeda Crusius, a “destruição” do piso regional gaúcho. No seu primeiro ano (2007) a diferença caiu para apenas 13% e no seu último ano – 2010 – atingiu seu nível mais baixo: 7,2%, o “fundo do poço”. No quadriênio 2007/2010 o piso regional médio/RS esteve apenas 11,4% acima do mínimo.

Tarso Genro assume em 2011 e reajusta o piso regional em 11,6%, mas o avanço é ainda modesto: o piso gaúcho ficou apenas 11,9% acima do mínimo nacional. Neste final de 2011, depois de inúmeras discussões o governo estadual anunciou o novo piso: será de 624,05 reais em janeiro e fevereiro, passando para 700,00 a partir de primeiro de março. Como o mínimo nacional de 622,73 reais entra em vigor a partir de 1º de janeiro, teremos em janeiro e fevereiro o piso regional praticamente igual ao minímo: o piso será no primeiro bimestre apenas 0,2% maior. Um trabalhador que perceber o piso durante o exercício de 2012 ganhará apenas 12,9% mais do que o remunerado com um mínimo. Assim, o reajuste de Tarso para 2012 é, na prática, inferior aumento do mínimo que vigorará no ano que vem. O salário médio real de 2012 do trabalhador que perceber o piso/RS será 687,30 reais, apenas 10,3% acima do mínimo do país, percentual, ressalve-se abaixo da média dos quatro anos do governo Yeda Crusius.

O governo Tarso terá nos próximos três anos a difícil tarefa de reajustar o piso regional em percentuais sensivelmente mais elevados do que o dos aumentos do mínimo, o que, infelizmente, não ocorreu na fixação do piso 2012. Terá que elevar o piso regional 15,6% acima do atual nível do mínimo para que no último ano de seu governo o piso gaúcho corresponda, pelo menos, a 1,3 vezes o valor do mínimo nacional, patamar que se encontrava em 2002, último ano do governo Olívio Dutra.