Balanço do governo Fortunati em 2011 (II)

Por Paulo Muzell

publicado no blog rsurgente.

 

No DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) o ano foi também péssimo. Seu balanço de 2010 registrou um déficit de 74 milhões e em 2011 foi iniciada a coleta mecanizada, com um custo/tonelada muito maior, quase o dobro da convencional. Significa que a autarquia fechou o exercício de 2011 com um déficit que superou os 90 milhões de reais. Houve denúncia de irregularidades na licitação. É que o edital/04/2010/DMLU era tão detalhado que na verdade só poderia ser atendido por um dos licitantes. A famosa concorrência “com fotografia”. Os serviços prestados pela empresa responsável pela coleta convencional, a Sustentare ao longo de 2011 foram extremamente precários. Número insuficiente de veículos, atraso nos pagamentos, trabalhadores em greve, cenário que mostrava claramente que a empresa estava “mal das pernas”, com prejuízos evidentes para a prestação do serviço. A situação se prolongou por meses e meses e só final do exercício o DMLU rescindiu o contrato e pasmem, realizou uma contratação emergencial, sem licitação. Dia primeiro de dezembro foram abertas as propostas das três empresas interessadas. O fato curioso é que em 23 de novembro, oito dias antes o site “Máfia do lixo” antecipava o nome da empresa que seria contratada: Revita Engenharia Ambiental S.A.

Não há nenhuma dúvida: nenhum governo municipal foi tão “generoso” e sensível aos apelos e interesses do setor imobiliário e da construção civil quanto o governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati). Ao longo desses últimos sete anos foram se sucedendo os “remendos” que desfiguraram totalmente o plano diretor da cidade. A justificativa central, surrada, foi de viabilizar a Copa do Mundo e a partir daí surgiram elevações de índices construtivos, de alturas, de taxas de ocupação para viabilizar a construção e ampliação dos estádios do Grêmio e do Inter, ou de estimular a ampliação ou construção de shoppings e empreendimentos turísticos. Houve também o episódio de “salvação” do Jockey Club, entidade à beira da falência, recuperada através de generosas “benesses do poder público”. Em novembro foi aprovada lei de permuta de um imóvel da Prefeitura – altamente valorizado – por outro do Jockey no qual supostamente será instalada uma estação do projeto BRT (“Bus Rapid Transit”). Tudo em regime de urgência, a “toque de caixa”. O surpreendente desta “urgência” é que o projeto do BRT dormita há quatro anos na SMT/EPTC, não avançou um milímetro , registrou também em 2011 execução zero!

Em 2011 o governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) prosseguiu na sua desastrada política salarial e de pessoal. O resultado é que temos hoje na Prefeitura um arremedo de plano de carreira. O pouco que existia de isonomia foi destruído: tivemos desde 2005 uma série de alterações salariais pontuais, sem qualquer critério e que beneficiaram justamente os servidores de maiores salários. Foi ampliado o “leque salarial”, aumentando o fosso entre os que ganham mais e os que ganham menos. Em 2011 foi a vez dos médicos, dentistas, engenheiros e arquitetos e dos funcionários do Previmpa, a entidade previdenciária que passou a perceber a gratificação que já beneficiara os fazendários, servidores do orçamento e da Procuradoria municipal. Os “esquecidos” integram o numeroso “exército dos deserdados” que aumenta o coro do “quero o meu”. Pressionam incessantemente para conseguir alguma vantagem específica. Teremos em 2012 as reivindicações dos servidores da secretaria da Administração, dos biólogos, dos administradores e dos servidores do DMAE que pleiteiam uma gratificação de essencialidade. Temos hoje na Prefeitura uma selvagem “caça ao ouro”, um verdadeiro “salve-se quem puder”!

Desde 2005 o governo Fo-Fo criou quatro micro-secretarias fantasmas e um gabinete – o Inovapoa -, que não se justificaram. Não investem e nem executam seus projetos, só abrigam um considerável número de cargos em comissão e estagiários, a “turma da casa”. Não satisfeito, Fortunati em 2011 criou a quinta, a SEDA, secretaria especial de defesa dos direitos dos animais. A primeira motivação da SEDA é o extremo amor que o porto-alegrense tem pelos animais; a segunda, singular e específica é o imenso amor que a primeira dama do Paço também tem por eles. Segundo dizem, ela é a verdadeira mentora intelectual: de sua inspiração e trabalho surgiu o projeto. Tudo muito edificante, temos aí todos ingredientes de uma bela estória de amor. Seria edificante se o episódio não ilustrasse um constrangedor exemplo de mistura indesejada do interesse particular com o público, intimidade que a nossa história tem um sem número de resultados desastrosos, por melhores (ou piores!!) que sejam as intenções.

Como não poderia deixar de ser – uma constante do governo Fo-Fo – foram e são as inúmeras denúncias de ilícitos, desvios e irregularidades. Cancelamento de uma grande licitação do DMLU derrubou o seu diretor-geral Garipô Selistre no início do governo. Depois vieram as gravações da Polícia Federal dos diálogos suspeitos que revelaram relações perigosas de figuras do primeiro escalão da Prefeitura com grandes empreiteiros do sócio-ambiental. Mais adiante o episódio da Sollus. A seguir canal de televisão veiculou imagens do assessor jurídico do Secretário da Saúde recebendo propina de empresa de segurança que prestava serviços ao órgão. Morte do secretário da saúde: assalto ou mera execução?

Freqüentes trocas e demissões dos presidentes da Carris: ilícitos e mais ilícitos. Primeiro: Antonio de Lorenzi é afastado, sucedido por João Pancinha também demitido depois do episódio da acusação de superfaturamento nos serviços de pintura de alguns ônibus da empresa para o evento Copa.

Tivemos em 2011 a CPI do Pró-Jovem: há inúmeros indícios de graves desvios, objeto de investigações que tramitam na Polícia Federal e Ministério Público. Há, também, o contrato milionário do SIAT, um sistema integrado de administração tributária da Fazenda municipal. Em 2005 Fogaça deu seis meses para a Procempa concluir o novo sistema já iniciado em 2004. O prazo insuficiente foi o pretexto para afastar a empresa municipal e contratar uma empresa privada, o que só ocorreu quatro anos depois, em 2009. Findo 2011, pagos 90% do valor de um contrato de 5,7 milhões não foi concluído o trabalho, o sistema não se encontra funcionando sequer em caráter experimental. Denúncia encaminhada pela bancada do PT está sendo examinada pelo Tribunal de contas e Ministério Público Estadual.

Ainda em 2011 começou a investigação dos convênios com o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG). Irregularidades em prestações de contas, valores superfaturados, compra de materiais e equipamentos inexplicavelmente realizados pela Procempa – o contrato foi firmado pela Secretaria da Educação -, suspeita de desvio de equipamentos e de materiais cuja finalidade era atender num terceiro turno especial as populações carentes e que foram parar, pasmem, na Sogipa! Denúncias que também estão sendo investigadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.