Ipea: cerca de 26 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2009

Da Redação do Blog Sul 21, em 15/09/11.

A desigualdade de distribuição de renda no Brasil diminuiu 5,6% e a renda média real subiu 28% entre 2004 e 2009. No período, cerca de 26 milhões deixaram a pobreza. Os dados constam do comunicado Mudanças Recentes na Pobreza Brasileira, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o documento, o percentual de pessoas com renda mensal igual ou maior do que um salário mínimo per capita – consideradas não pobres – subiu de 29% para 42%. Isso significa que o número de pessoas dessa faixa aumentou de 51,3 milhões para 77,9 milhões no período. Na época do levantamento dos dados, o salário mínimo estava em R$ 465.

Já a camada considerada pobre, classificação que se refere a famílias com renda per capita, à época, entre R$ 67 e R$ 134, diminuiu de 28 milhões para 18 milhões de pessoas ao longo do período. Os extremamente pobres, com renda per capita inferior a R$ 67, caíram de 15 milhões para 9 milhões.

“O crescimento da renda e a diminuição das desigualdades foram bastante significativos”, avalia o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea Rafael Guerreiro Osório. “O grande estrato que cresce na população é o de não pobres. É uma diferença de 26 milhões de pessoas”, completou.

Uma das conclusões destacadas pelo pesquisador é que, apesar de bastante abrangente, o Programa Bolsa Família não garante a ascensão social de seus beneficiados. “Embora seja uma cobertura muito abrangente para as famílias extremamente pobres ou pobres, os valores transferidos pelo programa são muito baixos. Com isso, nenhuma família sai desses estratos por causa dessas transferências. Para que isso aconteça, é fundamental que elas tenham uma outra fonte de renda, ainda que de algum trabalho precário”, destacou Osório.

Ele acrescentou que um estudo do Ipea mostra que, dobrando o orçamento do Bolsa Família destinado às pessoas já atendidas, “seria possível levar a pobreza extrema do país para níveis bem baixos”, podendo inclusive chegar à meta de erradicar a miséria no Brasil. “Em valores, isso corresponde a aumentar de R$ 12 bilhões para R$ 26 bilhões o orçamento destinado ao programa.”

“Cada vez menos a pobreza é determinada pela baixa remuneração ao trabalho, e cada vez mais é determinada pela desconexão do trabalho”, acrescentou o pesquisador. Segundo ele, 29% das famílias extremamente pobres não têm nenhuma conexão com o mercado de trabalho.

Entre os pobres, esse percentual é 10%, o mesmo índice identificado na população considerada vulnerável. Na camada de não pobres, o índice cai para 6%. “A explicação para o fato de haver um índice de 6% para famílias não pobres sem conexão com o mercado de trabalho é a Previdência Social”, justificou Osório, ao citar benefícios como a aposentadoria.

Com informações da Agência Brasil

O legado da servidão

JOSÉ CARLOS TÓRTIMA

Político, advogado, diplomata, literato e militante abolicionista, Joaquim Nabuco tinha lá sua veia de cientista social. Logo após a assinatura da Lei Áurea, pondo fim à escravidão, ele vaticinou que o estigma do regime ainda perduraria por dois séculos na sociedade brasileira. Filho de senhor de engenho e monarquista, Nabuco conhecia como poucos a visão de mundo das elites da nossa terra. E a História lhe daria inteira razão. A herança cultural da escravidão, oficialmente abolida em 13 de maio de 1888, permanece ainda hoje assustadoramente viva no Brasil.
O debate sobre a existência, ou não, de racismo entre nós, embora válido, apenas tangencia o problema relacionado à cultura de resistência à inclusão e ao progresso das pessoas oriundas das classes situadas na base da pirâmide social. Pois esta discriminação logo superaria a simples questão da cor da pele para se fixar na população pobre de um modo geral. Negra, mestiça, ou mesmo branca. O rancor dos antigos donos de escravos com a vitória abolicionista seria transmitido a seus descendentes na forma de arraigado desprezo contra todos que viessem a exercer o mesmo trabalho daqueles, fossem eles negros ou não. Esse desdém pela ralé seria responsável pela cunhagem de inúmeras expressões pejorativas para designar "a gente mal nascida", tais como zé-povinho, patuleia, gentinha, gentalha, choldra, escumalha, negrada, criouléu e tantas outras. E também pelo mito da indolência do brasileiro.
Mas como nem só de epítetos depreciativos e mitos vive o preconceito, o ranço ideológico da escravidão deitaria raízes bem mais profundas na mentalidade das elites brasileiras, sob a forma de um olhar dicotômico sobre a própria condição humana, reclassificada de acordo com a condição social do aspirante à cidadania. Esta deformação está na origem da hostilidade de boa parte de nossa burguesia aos reclamos de ascensão social das classes mais desfavorecidas. É comum a objeção: estão ganhando pouco? Ah, mas pra cervejinha do final de semana, eles têm dinheiro; como se o uísque com os amigos fosse sagrado, mas o lazer do pobre algo imoral. O projeto dos Cieps de Darcy Ribeiro, destinado a oferecer educação de qualidade às crianças de famílias de baixa renda, foi impiedosamente sabotado pela reação conservadora, entre outros pretextos, sob a alegação de que as construções "eram caras demais". "E favelado lá precisa de quadra poliesportiva e piscina?", questionava-se.
Não é exatamente por sovinice que, de um modo geral, as elites se opõem às recentes e inéditas políticas públicas de redistribuição de renda. Afinal, cumprindo-se os desígnios da macroeconomia, mesmo obrigados a pagar mais impostos para financiar programas sociais e a oferecer salários melhores a seus empregados, os ricos ficaram ainda mais ricos quando tantos pobres deixaram de ser tão pobres. O problema está no inconformismo dos herdeiros ideológicos do sistema escravocrata, não necessariamente ricos, com o progressivo desaparecimento das marcas da servidão humana no cenário social brasileiro. Como dizia uma conhecida socialite há alguns anos, para espanto de suas amigas francesas: "Adoro o Brasil, pois lá meus empregados contentam-se em comer banana com farinha..."

Publicado no Globo de 26/07/11. José Carlos Tórtima é advogado.

Brasil Sem Miséria: desafios e contradições

Por Felipe Amin Filomeno, extraído do boletim Outras Palavras, de 27/06/11.

O Programa Brasil Sem Miséria, recentemente lançado pelo governo federal, constitui a quarta onda de políticas de transferência de renda, que vem consolidar um padrão de desenvolvimento que concilia crescimento econômico e redução da desigualdade social. Tais programas são uma inovação introduzida por governos latino-americanos em política social, inspirada em sofisticadas teorias sobre o capitalismo contemporâneo. No entanto, para que cumpram sua missão, são necessárias políticas econômicas que ampliem sua base de financiamento e eliminem mecanismos estatais de concentração de renda.

I. As quatro ondas de políticas de transferência de renda

Tendências seculares do capitalismo, como a mecanização e a burocratização, levam a uma situação de desemprego estrutural, em que não há postos de trabalho para todos. O pleno emprego não só é economicamente difícil de se atingir, mas também insustentável do ponto de vista ambiental. Nessas condições, o direito à vida através de renda que garanta o consumo básico de bens e serviços não pode depender exclusivamente do trabalho. Daí a necessidade de se implementar a “renda mínima de cidadania”, uma renda básica a que cidadãos mais pobres teriam direito simplemente por uma questão de cidadania (uma espécie de “imposto negativo” para aqueles que mais precisam). Este princípio foi defendido internacionalmente por pensadores do porte de Andre Gorz e, nacionalmente, por pessoas como o senador Eduardo Suplicy. Alinha-se com o modelo de desenvolvimento denominado “social-democracia globalizada”, que assume o mercado como instituição reguladora central e a integração à economia capitalista mundial, mas compensa seus abusos através de políticas sociais de combate à pobreza e à desigualdade. Este modelo tem sido defendido por líderes como Joseph Stiglitz, Fernando Henrique Cardoso e instituições como a CEPAL.

No Brasil, este modelo tem se manifestado através de programas de transferência de renda (cash transfers) numa seqüêcia de quatro ondas. A primeira foi a de experiências pioneiras em Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), e no Distrito Federal (onde passou a envolver condicionalidades, como a manutenção de crianças na escola). A segunda onda foi a da federalização de tais programas em 1997 e a implementação, em 2001, do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação durante o governo FHC. A terceira onda, no governo Lula, correspondeu à consolidação e ampliação de tais programas sob o nome de Bolsa Família. Freqüência escolar, alfabetização e vacinação são as condicionalidades para famílias participantes. Nesta fase, o número de famílias beneficiadas subiu de 6.5 milhões em 2004 para mais de 11 milhões em 2009. Os gastos com o programa como participação do PIB dobraram, de 0,15% em 2002 para 0,32% em 2008. Como resultado, o Brasil tem combinado crescimento econômico considerável com redução da desigualdade de renda (ao contrário de países como China e Índia, onde crescimento acontece com aumento da desigualdade). Agora, as políticas de transferência de renda no Brasil entram em sua quarta onda com o lançamento do Brasil Sem Miséria pela administração de Dilma Rousseff.

II. Avanços do Brasil Sem Miséria

O Brasil Sem Miséria aperfeiçoa, amplia e consolida as ações dos programas que o antedecederam. Entre os avanços introduzidos estão:

- Maior eficiência administrativa com a coordenação de programas e ministérios para proporcionar acesso integral a serviços públicos por parte do cidadão mais carente;

- Regionalização das ações com base em características específicas da pobreza de cada região;

- Ações específicas para o campo (como parcerias com a Embrapa para oferecer assistência técnica e sementes, fomento a fundo perdido para famílias rurais, e uso de compras públicas para ampliar o mercado para o produtor familiar) e para a cidade (como qualificação profissional através das escolas técnicas e identificação de oportunidades de emprego);

- Bolsa Verde (auxílio de R$100 para famílias rurais que preservem áreas nativas);

- Inclusão de 800 mil famílias a mais que o Bolsa Família e ampliação do limite dos benefícios variáveis de três para cinco filhos.

Tendo a “inclusão produtiva” como um de seus eixos e a manutenção de condicionalidades relativas à educação e saúde, o Brasil Sem Miséria desfaz o mito de que políticas de transferência de renda são meros instrumentos de um populismo demagógico. O programa não apenas “dá o peixe”, mas também “ensina a pescar”. Além disso, será complementado pelo Sistema Único da Assistência Social, recém aprovado pelo Congresso, que, entre outras coisas, torna os direitos de assistência social reclamáveis e exigíveis.

III. Possibilidades e desafios

Os programas de transferência de renda no Brasil vieram para ficar. O PT, que inicialmente tinha sua base política nos trabalhadores sindicalizados dos centros urbanos do Sudeste, hoje depende eleitoralmente do “povão”, que saiu da miséria graças a tais políticas sociais e se concentra em regiões mais periféricas como o Nordeste. Outros partidos que venham a comandar o aparato estatal federal provavelmente não vão querer enfrentar os custos políticos de reduções nos programas de transferência de renda. Podem mudar de nome, modificar instrumentos, mas não revertê-los. Há potencial, portanto, mais para a expansão do que para a redução dos programas.

Por outro lado, esta expansão passa pela solução de grandes desafios e contradições da “social-democracia globalizada” brasileira. O primeiro é como financiar a expansão dos programas. Embora, historicamente, países de renda baixa ou média tenham conseguido implementar políticas de bem-estar social com bons resultados (a maioria deles países comunistas com sucesso em educação básica e saúde pública), é preciso promover no Brasil setores altamente rentáveis da economia mundial, que permitam a geração de um excedente econômico que possa ser investido em políticas sociais. Se a economia no Brasil estiver centrada em setores onde há intensa competição e baixa rentabilidade (como manufaturas leves), trabalhadores vão continuar a ser super-explorados com salários baixos e não haverá recursos suficientes para financiar programas sociais. É preciso diversificar a economia em direção a setores que tenham “termos de troca” favoráveis em âmbito global. Como tais setores estão em constante mudança num sistema capitalista, isso passa por investimento em inovação e conhecimento e por política industrial. Por outro lado, políticas sociais, ao promoverem a educação e a saúde, contribuem para a produtividade da mão-de-obra e, assim, para a competitividade da empresa nacional.

Porém, recursos para financiar políticas sociais devem vir não apenas de excedente gerado pelo crescimento econômico (até porque este crescimento tem custos, ambientais por exemplo), mas da repartição do estoque de riqueza já existente no país, devido ao alto nível de desigualdade de riqueza que, historicamente, temos no Brasil. Isso nos leva ao segundo desafio, que é a contradição de um Estado que promove transferência de renda para os pobres mas, ao mesmo tempo, implementa um sistema tributário regressivo e gasta enorme parte de sua receita em pagamentos de juros que são apropriados por uma pequena classe de detentores de capital circulante. A nossa custosa dívida pública interna e o nosso regressivo sistema tributário são mecanismos massivos de concentração de renda em contradição frontal com as políticas sociais incorporadas no Brasil Sem Miséria. Curiosamente, os programas de transferência de renda, ao promoverem a mobilidade social, aumentam o tamanho da “classe C”, gerando um “boom” de demanda com pressões inflacionárias que o governo tenta corrigir com aumento de juros. Porém, como falou Delfim Netto, utilizar juros altíssimos para conter inflação causada, em parte, por expansão da demanda, é equívoco. Portanto, balancear distribuição de renda com estabilidade macroeconômica é um dos grandes desafios do Brasil atual à busca de uma solução nova (e justa). Em jogo está a sustentabilidade da “social democracia globalizada” como modelo de desenvolvimento.

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Felipe Amin Filomeno é sociólogo e economista, doutorando em Sociologia pela Johns Hopkins University, com apoio da CAPES/Fulbright. Tem artigos publicados nas revistas Economia & Sociedade, História Econômica & História de Empresas, e da Sociedade Brasileira de Economia Política.