13 de Maio: abolição da escravatura sem o resgate da dívida social com os negros

Editorial do blog Sul21, publicado em 14/05/12.

Após 124 anos da abolição da escravatura no Brasil o martírio dos negros ainda não teve fim. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão negra e, mesmo assim, o fez de forma incompleta. Visando não criar impactos profundos na produção agrícola e não diminuir os lucros dos proprietários, a abolição se fez por etapas. Sem se preocupar em criar condições de sobrevivência para os recém-libertos, a abolição não foi acompanhada da geração de opções de trabalho e renda.

Por pressão da Inglaterra, que dominava os mares e o comércio internacional e necessitava do assalariamento dos trabalhadores para a expansão do seu mercado de consumo, foi proibido o tráfico negreiro. Depois, foram libertos os recém-nascidos, que eram numerosos e precisavam ser mantidos até por volta dos sete anos de vida, quando começavam a trabalhar. Em seguida, foi abolida a escravidão dos sexagenários, que eram pouquíssimos, pois a imensa maioria morria cedo consumida pelo trabalho degradante e as péssimas condições de vida a que eram submetidos, mas constituíam peso morto e geravam despesas para os “senhores”.

Sem instrução, sem treinamento para as novas formas de trabalho e, sobretudo, sem receber terras onde pudessem exercer a principal atividade produtiva a que se dedicavam, os negros libertos foram entregues à própria sorte. Ficaram, na imensa maioria das vezes, trabalhando sem remuneração para os mesmos antigos senhores ou foram expulsos das propriedades onde serviam.  Muitos passaram a perambular pelas estradas e ruas, sendo acusados de serem “indolentes”, “avessos ao trabalho”, “capoeiristas”, “lundusistas”, “sambistas” e “malandros”.

Não se fez o que os autênticos abolicionistas reivindicavam, ou seja, uma reforma agrária que garantisse terras aos negros libertos e a possibilidade de seu cultivo para que gerassem renda e desenvolvimento. O resultado foi a transformação da quase totalidade dos antigos escravos em novos miseráveis. Tornaram-se cidadãos de segunda ou de terceira classe. Para se ter uma ideia do abismo social-racial existente no Brasil, basta que se constate que o nível de escolaridade dos negros brasileiros era inferior, no início do século XXI, ao nível dos negros sul-africanos no final do apartheid.

A dívida social com os negros brasileiros perdura ainda hoje. O Censo Demográfico de 2010 apurou que dos 16 milhões de brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 70,00) 11,5 milhões, ou seja, 72% do total são pardos e negros. Os dados estatísticos não deixam dúvida sobre a dívida social com os negros no Brasil: se verificam entre eles os mais altos índices de analfabetismo, desemprego, mortalidade infantil e entre jovens, violência, entre outros.

O Brasil tem avançado no resgate desta dívida social, por exemplo, com a adoção de cotas raciais nas universidades públicas, com a definição da discriminação racial como crime inafiançável e com a criação de programas de distribuição de renda e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social. Há muito, no entanto, a ser feito e seria bom que todos nós, independente de nossas etnias, nos uníssemos para quitar, no menor tempo possível, o débito que ainda perdura.