publicado no blog RSURGENTE, em 29/05/12.
O Brasil é um país muito desigual e que tem, ainda, um considerável
contingente de pessoas que vivem na marginalidade e na extrema pobreza.
Esta população precisa de programas de apoio, de inclusão e de
assistência social. O governo federal, especialmente nos últimos dez
anos, vem fazendo a sua parte, criando programas e ampliando recursos.
Já as prefeituras nem sempre. Aqui em Porto alegre as coisas vão mal. Os
vereadores das bancadas de oposição ao governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati)
têm reiterado com insistência a necessidade do aumento do orçamento da
Fundação de Assistência Social e Comunitária (FASC), o órgão municipal
que atende o setor. E citam números oficiais que comprovam sua tese: a
fundação teve no ano passado pouco mais de 100 milhões de reais num
orçamento municipal de quase quatro bilhões. Já o investimento foi muito
pior: foram aplicados em obras apenas 350 mil reais, ou seja, 0,1% do
investimento total da Prefeitura. Entre 2008 e 2011 o número de
moradores de rua em Porto Alegre cresceu 12%.
Faltam recursos para o setor assistencial, mas, em contraste, sobram
para atender outras “necessidades” bastante discutíveis como o aumento
do número de cargos em comissão e criação de novas micro-secretarias
fantasmas que atendem a interesses bem específicos, pode-se dizer,
particulares. Neste contexto nasceu a Secretaria Municipal de Direitos
Animais, a SEDA, velho sonho e aspiração de Regina Becker, a primeira
dama.
Vale a pena consultar o site da SEDA, temos lá informações curiosas,
elucidativas. Na prestação de contas das ações da secretaria em nenhum
momento aparece o seu secretário – Urbano Schmitt -, da Governança
(SMGAE) e que responde cumulativamente pela SEDA. A figura central é
Regina Becker, ora apresentada como primeira-dama, ora como
“voluntária”, observe-se, uma voluntária com incomum protagonismo e
destaque. Vale a pena citar algumas ações veiculadas no site. Regina
Becker visita o Hospital São Pedro, preocupada com a saúde dos cães
abandonados que lá se encontram. Depois: “Regina Becker visita empresa
porto-alegrense que criou linha de cosméticos para cães”. A
primeira-dama explica e justifica: “cosméticos não são perfumaria, são
importantes para os bichanos.” Para completar: a SEDA organiza uma
“campanha do agasalho”, absoluta necessidade para proteger o “melhor
amigo do homem” dos rigores do nosso inverno.
A Procempa tem tido destaque no elenco de ações inusitadas e
discutíveis do governo Fo-Fo. Primeiro: quintuplicou o número de cargos
em comissão que atenderam, sempre, às necessidades dos companheiros
desamparados. Vereadores não eleitos, ex-secretários, ex-adjuntos,
ex-prefeitos tornados inelegíveis ou não re-eleitos, independente de
terem formação ou qualificação profissional compatível, encontraram lá
na empresa um bom acolhimento, um “repouso amigo” e bem remunerado.
As investigações que originaram a CPI do convênio
Prefeitura-Instituto Ronaldinho Gaúcho trouxeram uma informação
relevante. A partir das respostas aos pedidos de informações dos
vereadores, ficou-se sabendo que os equipamentos de informática
adquiridos pela Procempa e que funcionavam nos centros de capacitação
digital na Restinga foram transferidos, pasmem, para a Sogipa. A
Procempa instalou lá um novo centro de capacitação digital,
disponibilizando equipamentos e pessoal. Muito provavelmente a
justificativa encontrada para tão estapafúrdia decisão deve ter sido a
de que os associados do clube, os “velhinhos” residentes na Carlos
Gomes, Bela Vista, Moinhos de Vento e adjacências eram carentes de
inclusão digital, lamentável deficiência que os impossibilitava de
comunicar-se com seus netinhos residentes no exterior.
Há muitos anos que os mais de vinte mil municipários da capital
demandam dos sucessivos governos a criação de um bom plano de saúde.
Fortunati num dissídio passado prometeu e definiu um convênio com o IPE
como a solução, aceita pelos servidores da Prefeitura. Até hoje não
cumpriu.
Enquanto a solução para a grande maioria demora, não se viabiliza,
para pequenas minorias “incrustadas” no poder a solução é rápida.
Expliquemos. A Procempa mantém para seus funcionários o melhor plano de
assistência à saúde da Prefeitura. Assistência médica UNIMED completa,
serviços odontológicos, fisioterapia, além de atendimento psicológico e
psiquiátrico. Plano VIP, acessível aos trabalhadores e mantido graças a
subsídios pagos pelos cofres da empresa, entenda-se, pelo caixa
fazendário. Pois em 2008 vários secretários e ex-secretários do atual
governo em reunião do conselho da Administração da empresa – do qual
eram membros -, aprovaram por unanimidade a inclusão dos seus nomes como
beneficiários do plano de saúde dos funcionários da Procempa.
Não há nenhuma dúvida: o governo Fo-Fo pode ter prioridades discutíveis, mas em momento algum descuida dos “seus”.
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