Compromisso com a Educação

A educação é prioridade em nosso governo e para todos que ocupam funções de decisão sobre essa área, vital para a sociedade. Nossas ações o demonstram. O Estado se encaminha para recuperar a capacidade para investir os limites constitucionais obrigatórios da educação e saúde, pagar adequadamente os trabalhadores, integralizar o piso nacional do magistério. Mesmo limitados por um orçamento determinado pelo governo anterior e pelas conhecidas dificuldades financeiras do Estado, nesses 11 meses iniciais já revertemos muitos dos problemas que herdamos.

INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO

Recebemos do governo anterior previsão de investimento de R$ 26 milhões para a educação. Mas já no decorrer deste primeiro ano de gestão, o governo Tarso investiu 27% de sua receita líquida nessa área. Foram mais de R$ 100 milhões de recursos próprios do Tesouro, comprovando a prioridade que a educação tem para nós. Somente em 2011, estão sendo investidos R$ 520 milhões na recuperação física e obras escolares, reestruturação de bibliotecas, implantação de laboratórios, formação continuada de mais de 60 mil professores e funcionários, aquisição de materiais didáticos e equipamentos, repasse de recursos diretamente para as escolas. No ensino técnico se investiu R$ 44,2 milhões para equipar 132 laboratórios de 39 escolas, em 34 municípios. Para o Orçamento de 2012 está prevista a destinação de R$ 1 bilhão e 100 milhões a mais no orçamento da Secretaria de Educação. Desse total, R$ 500 milhões estão reservados para o cumprimento do piso salarial nacional do magistério. No Plano Plurianual (2012-2015) foram destinados R$ 2 bilhões para integralizar o piso. O governo manterá os aumentos reais (acima da inflação) – como os 10,91% deste ano – até chegar ao piso nacional em 2014.

CONCURSO

Ainda neste mês de novembro será publicado o Edital para a realização do concurso para nomear 10 mil professores. A regulamentação já foi publicada. Está em fase de finalização o contrato com a empresa que realizará o concurso.

CONTRATOS EMERGENCIAIS

O tempo de exercício do magistério por meio de contratos temporários contará como título no concurso a ser realizado.

PROMOÇÕES

As promoções estavam atrasadas desde 2002. O governo já promoveu 9.606 professores ativos e aposentados, cumprindo o acordo com o Cpers-Sindicato e o que está determinado no artigo 29 do Plano de Carreira. Agora estão sendo atualizados os critérios de promoção. Isso não altera o Plano de Carreira do Magistério. Ao contrário, o respeita e o valoriza.

INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS NO PLANO

Está em tramitação na Assembleia o projeto do governo que inclui no Plano de Carreira 563 servidores de escolas estaduais, que desde 2001 lutam para entrar no Quadro de Servidores de Escola.

PAGAMENTO DOS DIAS DE GREVE

A Assembleia Legislativa aprovou a lei que autoriza a devolução dos descontos salariais pelos dias parados em 2008 e 2009, nas greves durante o governo passado, reconhecendo a recuperação desses dias. A orientação para requisitar esse direito já está publicada no Diário Oficial. Todos receberão esses valores com correção monetária.

LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS

Estão liberados os dirigentes estaduais do Cpers-Sindicato, conforme já publicado no Diário Oficial do Estado..

RECUPERAÇÃO FÍSICA DA REDE

Até o final de novembro não haverá nenhuma “escola de lata” no Rio Grande do Sul. Neste ano foram investidos R$ 73 milhões em obras e reformas de escolas estaduais e estão em curso outras ações de recuperação física e modernização tecnológica das escolas estaduais.

SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Já estão constituídos inúmeros comitês de segurança nas escolas, constituídos localmente pela Secretaria da Educação do Estado, Brigada Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e demais entidades ligadas ao assunto..

ENSINO MÉDIO

O governo do Estado apresentou ao magistério uma proposta de reestruturação do ensino médio e da educação profissional, cujo fundamento teórico e os princípios orientadores estão publicados no caderno “Proposta pedagógica para o ensino médio politécnico e educação profissional integrada ao ensino médio”, distribuído a todo magistério para estudo, avaliação, contribuições e aprofundamentos, coerentes com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a LDB. O ano de 2012 será um período de formação, debate, construção, problematização, identificação das contradições e necessidades para a sua implantação. Essa proposta não está fechada. A Secretaria de Educação deseja que os professores a avaliem e aperfeiçoem esse documento, em reuniões nas escolas, cidades, regiões. Todas as propostas serão acolhidas, sistematizadas e debatidas na Conferência Estadual do Ensino Médio e da Educação Profissional. A implantação plena da proposta somente estará concluída dentro de cada escola em 2014.

DIÁLOGO COM A CATEGORIA

Nosso governo deu sinais objetivos do interesse em restabelecer o diálogo com o magistério e o Cpers-Sindicato. A liberação de todos os dirigentes sindicais, o abono e o pagamento dos dias parados nas greves de 2008 e 2009 expressam essa disposição. Depois disso, o governo encaminhou à direção as propostas de revisão dos critérios para a avaliação para promoções e de reforma do Ensino Médio. Mas a Secretaria da Educação não recebeu nenhuma resposta da direção do sindicato, que passou a fazer críticas descabidas intenções que o governo não tem. Desde a campanha eleitoral nosso governo afirma que integralizará o valor do piso nacional ao básico do plano de carreira dos professores até o final deste mandato. Todas suas ações se dirigem a isso. É lamentável que dirigentes sindicais da categoria neguem este compromisso do governo. Essa radicalização aponta para o rompimento unilateral da direção do sindicato com o governo e descumprimento do compromisso de diálogo permanente. Apesar dessa atitude de dirigentes, o governo do Estado reafirma a sua disposição em manter e qualificar o debate de conteúdo com o sindicato, na construção de uma educação de qualidade social com cidadania para todos. Ao mesmo tempo, continuará dialogando com os professores e funcionários de escola, numa relação direta que aprofunde os laços de respeito e valorização já comprovados nesses primeiros 11 meses de governo, com atitudes e ações concretas em defesa da escola pública e dos educadores. Esta é a tradição dos governos do PT: foi assim nos 16 anos da prefeitura de Porto Alegre, no governo de Olívio Dutra, nos governos de Lula e Dilma e continuará a ser assim no governo Tarso.