Dilma recebe Obama no Planalto, em Brasília

publicado na página do Correio do Povo de 19/03/11

Presidente americano participou de cerimônia militar

Dilma recebe Obama no Planalto, em Brasília Crédito: Celso Junior / AE

Dilma recebe Obama no Planalto, em Brasília Crédito: Celso Junior / AE

O presidente norte-americano, Barack Obama, participou da cerimônia de subida da rampa do Planalto com salva de tiros e cumprimentos. Ele foi recebido pela presidente Dilma Rousseff e demais autoridades brasileiras. Obama chegou pouco antes das 10h30min e passou pela tropa em revista. A primeira-dama Michelle Obama entrou por uma entrada lateral. Todos ouviram o hino americano seguido do brasileiro.

Obama e Dilma terão uma conversa privada. Em seguida, ministros brasileiros e secretários dos Estados Unidos se juntarão à reunião. O objetivo de acertar os detalhes finais de comunicados, tratados e acordos firmados entre os Estados Unidos e o Brasil. A ideia é que sejam fechados nove textos definindo parcerias nas áreas comercial, econômica, social, de ciência e tecnologia, e cultura.

Por volta das 12h, os dois chefes de Estado receberão a imprensa. Ainda não está definido se Dilma e Obama responderão às perguntas dos jornalistas ou farão apenas um pronunciamento conjunto. Do Palácio do Planalto, Obama irá ao Itamaraty.

No começo da tarde, por volta das 14h45min, Obama discursará na Cúpula de Negócios Brasil-Estados Unidos, no Centro de Convenções Brasil 21. A expectativa dos empresários brasileiros é que o presidente norte-americano avance nas sinalizações que indiquem o equilíbrio da balança comercial, uma vez que há um déficit em relação ao Brasil.

No final da tarde, às 17h20min, Dilma oferecerá um coquetel para Obama e a família dele, no Palácio da Alvorada. Serão servidos sucos de frutas brasileiras, refrigerantes e pão de queijo. Depois, às 18h20min, o presidente e sua comitiva seguem viagem para o Rio de Janeiro, onde uma agenda intensa os aguardam.

Foco Errado

Na próxima segunda-feira, a prefeitura de Porto Alegre lançará um novo serviço de atendimento ao público, o FALA Porto Alegre, com a ideia de ampliar a capacidade de recepção e acelerar o encaminhamento dos serviços.
Essa novidade entretanto parece estar atingindo o ponto errado da prestação dos serviços no município. Até, onde sei o problema não está na recepção das demandas, os canais existentes hoje tem dado conta minimamente do problema.
A resolução do atendimento dos serviços é que está atrasada, lenta e sem eficiência. Portanto, o que deveria estar sendo aumentado é o número de equipes que prestam serviços de poda, capina, limpeza de vias e praças, de reparos na iluminação pública e outros e não o número de atendentes ou canais de recepção de reclamações.
Aliás, mantidos o atual quadro o que ocorrerá é que o novo serviço trará mais insatisfação à população, pois serão recebidas mais demandas que não serão atendidas.

Governo do RS desiste de prisões privadas

Proposta da gestão anterior é descartada pelo governador Tarso Genro

Idealizada na gestão Yeda Crusius, a proposta de parceria público-privado para construção de um complexo prisional para 3 mil detentos em Canoas foi sepultada ontem à tarde pelo atual governo. Um encontro realizado entre o governador Tarso Genro, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, redefiniu o projeto de seis casas prisionais, que agora devem ser construídas com recursos do próprio Estado.

– Acreditamos que é a melhor proposta. Manteremos o número de vagas, a proposta de trabalho prisional, de cooperação com o município e da área para instalação de empresas para gerar empregos – explicou Michels.

Questionado sobre os motivos para a mudança de rumo, o secretário foi sucinto:

– Seria muito oneroso ao Estado, gastaríamos todo o recurso da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) em um único projeto, pagaríamos por muitos anos.

O projeto do complexo prisional de Canoas, que teve processo de licitação revogado no final de dezembro pela então governadora Yeda Crusius, saíra do papel em um formato diferente do que foi concebido. Nas próximas semanas, o novo arranjo será conhecido.

– Já temos garantidos recursos para 2012 para a construção da primeira unidade, para cerca de 500 presos, no modelo do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para presos entre 18 e 24 anos – disse Michels.

Apoiador da proposta inicial, prefeito não se manifestou

O secretário também descartou que o novo processo licitatório postergue o início das obras. Historicamente, embargos de toda a sorte, de recursos impetrados por concorrentes até problemas no planejamento e execução dos projetos e das obras, marcam a construção de presídios no Estado.

– Já tenho experiência nisso, adquirida no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), sei onde estão as falhas – disse.

A construção da primeira penitenciária, nessa nova proposta, deve custar R$ 20 milhões.

Apoiador da proposta inicial, o prefeito de Canoas foi procurado por ZH. Por meio de sua assessoria, Jairo Jorge informou que não falaria sobre o assunto.

*extraído de Zero Hora, 19/03/11.

Governo pede desculpas a vítimas da ditadura

Durante a instalação da Caravana da Anistia de 2011, São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu desculpas aos sobreviventes da ditadura (1964-1985). É a primeira vez que o governo Dilma Rousseff faz esse gesto publicamente.

– Temos que pedir perdão para os torturados, para os que tiveram suas vidas destroçadas. Aos que sofreram torturas e sevícias, em nome do Estado brasileiro e do Ministério da Justiça, peço perdão”, declarou ontem o ministro.

Em alusão à célebre frase de Armando Falcão, que ocupou a pasta em um dos períodos mais implacáveis da repressão, nos anos 70, Cardozo afirmou:

– O Estado tem que reparar o passado e não vai dizer mais ‘nada a declarar’.

Quatro perseguidos políticos, envelhecidos e em busca de reparação, ouviram o pronunciamento do ministro no ato que marcou a abertura das comemorações dos três anos das caravanas – projeto da Comissão de Anistia que julga processos sobre casos de prisões e violações de direitos onde eles ocorreram.

Ministro defende as indenizações

Denise Maria de Moraes Santana Fon, Maria Aparecida Antunes Horta, Elza Ferreira Lobo e Emílio Borsari Assirati comoveram estudantes, advogados e professores com seus relatos sobre brutalidades a que foram submetidos.

Eles ouviram a declaração formal da comissão pela aprovação unânime dos processos que autorizam a retratação em valores além de prestação mensal permanente de cerca de R$ 2 mil.

– Nenhuma reparação econômica pode suprir os erros do Estado, muitos abandonaram a pátria – ponderou um conselheiro.

– Temos que indenizar os que sofreram torturas e violências, imposição legal que temos que cumprir – disse Cardozo.

Sobre a punição aos torturadores, o ministro da Justiça foi enfático:

– É uma questão submetida ao Supremo Tribunal Federal, em processo inconcluso. Não há anistia jurídica àqueles que cometeram delitos em nome do Estado, mas a decisão judicial tem que ser aguardada.

*extraído de Zero Hora, 19/03/11

A democracia e a demonização da política

 

   Tarso Genro*

Novos sujeitos políticos estão surgindo no interior de um processo de desconstituição da política, que ocorre em escala mundial, após o fracasso das receitas neoliberais para a reforma do Estado.

Esses novos sujeitos florescem fora dos partidos, tanto nos regimes democráticos como nos países autoritários. Quem substitui os partidos, hoje, são as redes sociais, as organizações de defesa do direito das mulheres contra Berlusconi na Itália, os movimentos populares de jovens no Egito, os "banlieues" nas periferias de Paris.

Todos movimentos em rede, que não pedem licença aos partidos ou aos sindicatos. São designados pela mídia, equivocadamente, como "revoluções", mas sem ideologia unitária. O que pedem são reformas, reconhecimento, oportunidades de trabalho, democracia e participação. São movimentos relativamente espontâneos, não contra a política, mas por outra política. Todo o espontaneísmo é sadio quando se desdobra, em algum momento, em organização consciente.

Torna-se perigoso e contraproducente, em termos democráticos, quando permanece só fluindo, sem substituir o "velho" por nova ordem: a desesperança, nesse caso, pode redundar em salvacionismo ditatorial reciclado, gerando situação inclusive pior que a anterior.

É visível que existe, em grande parte da mídia, também uma campanha contra a política e os políticos, o que, no fundo, é, independentemente do objetivo de alguns jornalistas, também uma campanha contra a democracia.

Ela generaliza o desprezo aos políticos e ao Estado, principalmente àqueles que ainda preservam traços de defesa do antigo Estado de bem-estar. São sempre os partidos políticos, porém, os legatários que reorganizam a sociedade, seja para mais coesão e mais igualdade, seja para mais hierarquia, diferenças sociais e autoritarismo.

É verdade que poucos partidos têm compreendido a profundidade desses movimentos, permanecendo incapazes de apresentar alternativas novas. A maioria, na defesa de seus programas de governo, cinge-se a doses maiores ou menores de "liberalismo" ou "keynesianismo".

Estão desatentos ao fato de que as relações culturais, científicas e econômicas globais mudaram tudo. E que hoje é preciso propor novas formas de organização do Estado, novos tipos de políticas públicas e também organizar um novo sistema de defesa da moral pública.

Mas "representação" e eleições, mal ou bem, sempre constituíram formas de resistência contra o domínio, sem limites, dos manipuladores do capital financeiro especulativo que controlam a vida pública das nações. Eleições e representação constituíram, sempre, "problemas" para os mentores das reformas neoliberais, que agora são os herdeiros políticos do seu fracasso.

O domínio da ideologia neoliberal, além de ter conseguido sua hegemonia a partir da ideia do "caminho único", agora requer conclusões únicas sobre os efeitos da crise, para diluir as responsabilidades de quem a gerou. Desmoralizar a política, partidos e políticos ajuda a
desmoralizar as críticas ao fracasso do seu modelo de sociedade.

Por isso, as frequentes campanhas genéricas contra o Estado e contra os políticos em geral têm sido duras. São campanhas não contra o Estado ausente, que dispensa políticas sociais. Nem contra os políticos corruptos, em especial. Mas uma campanha abrangente contra o Estado e contra a política.

As lições do Oriente e também da Europa servem para todos nós que, imbuídos do "desenvolvimentismo econômico e social", defendemos que o Estado deve ser forte por ser transparente e acessível à participação popular. Jamais deve ser "fraco", para ser obrigado a aplicar as receitas da redução impiedosa dos gastos sociais. E, depois, eleger a caridade privada como meio de compensar desigualdades brutais que o neoliberalismo nos legou.

*Tarso Genro é governador do Rio Grande do Sul pelo PT. Foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).
*publicado na Folha de São Paulo, em 08/03/2011

Oposição faz operação tartaruga, mas governo aprova projetos

-extraído do Blog SUL21, 17/03/11

Ramiro Furquim/Sul21

Felipe Prestes

- Eles querem retirar o quórum, mas vamos votar tudo hoje – vaticinou o líder da bancada do PT, Daniel Bordignon.

Eram 20h da noite. A sessão havia começado quase seis horas antes, e apenas três projetos e três vetos do governo haviam sido votados. Faltavam ainda 23 matérias serem votadas. Depois de ter conseguido retirar o quórum da sessão de terça-feira (15) por um cochilo da base do governo, a oposição fez na sessão plenária desta quarta-feira (16) uma espécie de operação tartaruga, que fez com que a votação das matérias tenha se desenrolado pela madrugada de quinta.

Para discussão de cada projeto, e cada emenda de um projeto, vários deputados oposicionistas se revezavam no uso da palavra. Além disso, a oposição protocolou várias emendas em cada projeto, de última hora, com o objetivo de discuti-las em plenário.

A medida fez com que a líder de governo, Miriam Marroni – que tinha feito várias discussões com a oposição, nas semanas que antecederam a votação, e acolhido ideias apresentadas previamente – passasse a pedir requerimento de preferência para que fossem votadas apenas as emendas do governo. O que desencadeou mais críticas e mais oposicionistas indo à tribuna para acusar a base governista de “atropelar” a discussão.  Os deputados apontavam a incoerência de petistas que, quando eram oposição, sempre criticavam o uso de requerimento de preferência pelo governo. E negavam que estivessem tentando barrar a votação.

“Não é estratégia, estamos cobrando coerência. Ao longo dos últimos oito anos, o PT sempre discursou que queria pelo menos espaço para discutir suas emendas”, afirmou o deputado Alexandre Postal (PMDB). O líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, afirmou que o governador Tarso Genro havia prometido aos deputados que o governo ouviria a oposição e acolheria emendas da oposição, que fossem boas e não modificassem a essência dos projetos. “Queremos saber se é o próprio Tarso que está ordenando impedindo a discussão, porque ele sempre diz que quer a concertação”, disse. Pozzobom e Giovani Feltes, líder da bancada do PMDB, foram os que mais falavam. Cada foi, por baixo, mais de vinte vezes à tribuna. “O Pozzobom vai ter que pagar aluguel da tribuna”, chegou a ironizar um deputado.

Já era madrugada quando os deputados chegaram a um acordo: o governo retiraria os requerimentos de preferência, se apenas um deputado de oposição e um do governo discutisse cada matéria. Ainda assim, a discussão não foi célere e houve até ânimos acirrados. O deputado Giovani Feltes explicou a Miriam Marroni que o Partido Progressista não fazia parte do acordo, e ironizou o PP, dizendo que não se sabia bem se o partido era oposição ou governo. O deputado Raul Pont afirmou então que faltava seriedade ao acordo. Feltes, irritado, foi até onde Pont estava sentado e esbravejou com o petista. Frederico Antunes (PP) foi até a tribuna e pediu respeito com seu partido.

Tática de plenário

Deputados governistas consideraram normal o procedimento da oposição, e não negaram que faziam o mesmo quando não eram governo.  “É da democracia, uma tática de plenário”, afirmou Raul Carrion (PC do B). O comunista opinou, contudo, que a estratégia da oposição era “sem futuro”, porque a maioria do governo estava coesa, e os próprios deputados de oposição concordavam com vários dos projetos, como, por exemplo, a criação de um Sistema Estadual de Políticas contra as Drogas, ao qual ninguém se opunha, e acabou sendo aprovado por unanimidade. “Quando usávamos a obstrução, fazíamos com a mobilização de massas e quando o governo não estava coeso na matéria. Na venda dos terrenos da FASE, por exemplo, obstruímos três, quatro vezes, e o governo não conseguiu aprovar”.

A líder do governo, Miriam Marroni, reiterou que ouviu inúmeras vezes a oposição, mas considerou normal que, mesmo assim, a oposição reclamasse de falta de espaço para discussão. “É normal. Quando se é oposição, qualquer fato é superestimado e se torna motivo de debate. Ela justificou os requerimentos de preferência para votar as emendas do governo. “Quando a oposição protocola muitas emendas preciso fazer isso, senão a discussão se alonga demais. Preciso proteger nosso quórum”, disse.

Política contra drogas e cotas no Conselhão

Até o fechamento desta matéria, nove projetos do pacote enviado pelo governo Tarso haviam sido aprovados. O mais saudado por todos os deputados foi o projeto que criou o Sistema Estadual de Política contra as Drogas. O governo também ratificou o aumento de números de conselheiros do CDES, de 85 para 90. Mas o que mais chamou a atenção neste projeto foi uma emenda aprovada que estabeleceu cotas de gênero para o Conselhão. De acordo com a lei, um em cada três dos próximos conselheiros que entrarem deverá ser do sexo feminino.

O PL 30/2011 que estabelecia várias mudanças na Agergs ficou bastante prejudicado. O governo entrou com um substitutivo, retirando da votação a parte que previa penalidades para as concessionárias de rodovias. O projeto aprovado trata mais de questões internas da Agergs, como o modo como são escolhidos os conselheiros da entidade. Defensor de serviços melhores nas estradas pedagiadas, o deputado Gilmar Sossella lamentou o fato. “Ficou tudo como dantes no quartel de Abrantes”, disse. Sossella aponta que 500 quilômetros de estradas

O governo explica que deputados, tanto de oposição quanto governistas, queriam mais tempo para discutir esta aplicação de penalidades às concessionárias. Um novo projeto deve ser encaminhado pelo governo em breve, provavelmente com pedido de urgência, o que deve fazer com que seja votado em cerca de um mês.

Além disto, o governo aprovou benefícios para o setor empresarial. Aumentou a faixa de pequenas empresas que têm benefícios nas compras governamentais, fez alterações no Simples e aprovou um benefício especial para atrair investimentos para a Metade Sul, por meio do Fundopem. O governo também aprovou uma reestruturação da Fundergs, criando 29 cargos em comissão ou funções gratificadas e 93 cargos efetivos.  Conseguiu instituir ainda o Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul.

Dilma vai adotar regime de concessão para aeroportos

Claudia Safatle | De Brasília
17/03/2011

Ruy Baron/Valor

"Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo", disse a presidente Dilma Rousseff ao Valor, na primeira entrevista exclusiva concedida a um jornal brasileiro.

A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai abrir os aeroportos do país ao regime de concessões para exploração do setor privado. Disse, também, que é preciso acabar com o incentivo fiscal dado por vários Estados que reduziram para apenas 3% a alíquota do ICMS para bens importados que chegam ao país por seus portos. "Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor", comentou a presidente, citando proposta de projeto de lei que já se encontra no Senado para acabar com essa distorção.

Dilma já definiu as propostas que enviará ao Congresso ainda neste semestre: a criação do Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e do Programa de Erradicação da Pobreza, além de medidas específicas que alteram alguns tributos (e não uma proposta de reforma tributária). Ela admitiu, também, concluir a regulamentação da reforma da previdência do servidor público, com a aprovação da proposta que institui os fundos de pensão complementar. "Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não", assegurou.

Em entrevista ao Valor, a primeira concedida a um jornal brasileiro, a presidente adiantou: "Agora nós estamos nos preparando para fazer uma forte intervenção nos aeroportos. Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias." Até o fim do mês ela deve enviar ao Congresso a medida provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, que agregará a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política de aviação.

Diante da falta de mão de obra tecnicamente qualificada para atender à demanda de uma economia que cresce, o governo está concluindo o desenho do Pronatec, programa de pretende garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissionalizante. Promessa de campanha, o projeto de erradicação da pobreza terá como meta retirar o máximo possível dos 19 milhões de brasileiros da situação de miséria que ainda se encontram.

Desta vez, porém, o programa virá acompanhado de portas de saída, disse. A erradicação da pobreza usará o instrumental reformulado do Bolsa Família e terá tanto no Pronatec, quanto nos mecanismos do microcrédito e de novos incentivo à agricultura familiar, as portas de saída da mera assistência social. "Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa", comentou a presidente. Nada disso, porém, prescinde do crescimento da economia. A seguir, a entrevista:

Valor: Qual o impacto do desastre no Japão sobre a economia mundial e sobre o Brasil?

Dilma Rousseff: Primeiro, acho que ficamos todos muito impactados. A comunicação global em tempo real cria em nós uma sensação como se o terremoto seguido do tsunami estivessem na porta de nossas casas. Nunca vi ondas daquele tamanho, aquele barco girando no redemoinho, a quantidade de carros que pareciam de brinquedo! Inexoravelmente, a comunicação faz com que você se coloque no lugar das pessoas! Essa é a primeira reação humana. Acredito, numa reflexão mais fria depois do evento, se é que podemos chamar alguma coisa de fria no Japão, acho que um dos efeitos será sobre o petróleo.

"Não há inconsistência em cortar R$ 50 bilhões do Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES investir"

Valor: Aumento de preço?

Dilma: Vai ampliar muito a demanda de petróleo ou de gás para substituir a energia nuclear. Pelo que li, 40% da energia de base do Japão é nuclear. Os substitutos mais rápidos e efetivos são o gás natural ou petróleo. Acredito que esse será um impacto imediato. Nós sempre esquecemos da diferença substantiva entre nós e os outros países.

Valor: Qual?

Dilma: Água. Nesse aspecto somos um país abençoado. Não tenho ideia de qual vai ser a política de substituição de energia. Não sei como a Alemanha, por exemplo, vai fazer. Os Estados Unidos já declararam que não vão interromper o programa nuclear. Nós não temos a mesma dependência. Temos um elenco de alternativas que os outros países não têm. A Europa já usou todo o seu potencial hídrico. Energia é algo que define o ritmo de crescimento dos países e o Brasil tem na energia uma diferença estratégica e competitiva.

Valor: E tem o pré-sal. O governo poderia acelerar o programa de exploração?

Dilma: Não. Vamos seguir num ritmo que não transforma o petróleo em uma maldição. Queremos ter uma indústria de petróleo, desenvolver pesquisas, produzir bens e serviços e exportar para o mundo. Não podemos apostar em ganhos fáceis. Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo. Esse é um país continental com uma indústria sofisticada e uma das maiores democracias do mundo. Não somos um paisinho.

Valor: A sra. acha que a tragédia no Japão vai atrasar a recuperação da economia mundial?

Dilma: Acredito que atrasa um pouco, mas também tem um efeito recuperador, de reconstrução. O Japão vai ter que ser reconstruído. É impressionante o que é natureza. Nem nos piores pesadelos conseguimos saber o que é uma onda de dez metros.

Valor: O esforço de reconstrução de uma parte do Japão deve demandar grandes somas de recursos. Isso pode reduzir o fluxo de capitais para o Brasil?

Dilma: Pode ter um efeito desses. Acho que vai haver um maior fluxo de dinheiro para lá e isso não é maléfico. Tem dinheiro sobrando para tudo no mundo. Para a reconstrução do Japão, para investir aqui e para especular.

Valor: O governo, preocupado com a taxa de câmbio, tem mencionado a necessidade de novas medidas. Uma delas seria encarecer os empréstimos externos para frear o processo de endividamento de bancos e empresas? A sra. já aprovou essas medidas?

Dilma: Primeiro, é preciso distinguir o que é dívida para investimentos do que é dívida de curto prazo. Imagino que quem está se endividando esteja fazendo "hedge". Todo mundo aí é adulto.

Valor: Mas o governo prepara um pacote de medidas cambiais?

Dilma: Tem uma coisa que acho fantástica. Às vezes abro o jornal e leio que a presidenta disse isso, pensa aquilo, e eu nunca abri minha santa boca para dizer nada daquilo. Tem avaliações de que um ministro subiu, outro desceu, que são absurdas. Absurdas! Falam que tais ministros estão desvalorizadíssimos na bolsa de apostas. Acho que o governo não pode se pautar por esse tipo de avaliação. Nenhum presidente avalia seus ministros dessa forma. E nenhum presidente pode fazer pacotes de acordo com o flutuar das coisas. Toma-se medidas que tem a ver com o que se está fazendo. Mas posso lhe adiantar algumas coisas.

Valor: Quais?

Dilma: Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte. Também não acredito nas regras que falam, em março, que o Brasil não crescerá este ano. Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano. Não tem nenhuma inconsistência em cortar R$ 50 bilhões no Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES garantir os financiamentos do programa de sustentação do investimento. Não tem nenhuma inconsistência com o fato de que o país pode aumentar a sua oferta de bens e serviços aumentando seus investimentos. E ao fazê-lo vai contribuir para diminuir qualquer pressão de demanda. Hoje, eu acho que aquela velha discussão sobre qual é o potencial de crescimento do país tem que ser revista.

Valor: Revista como?

Dilma: Você se lembra que diziam que o PIB potencial era de 3,5%? Depois aumentou, e baixou novamente durante a crise global, pela queda dos investimentos, não? E aumentou em 2010, com crescimento de 7,5% puxado pelo aumento de bens de capital. Então, isso não é consistente.

Valor: A sra. comunga ou não da ideia de que é possível ter um pouquinho mais de inflação para obter um pouco mais de crescimento?

Dilma: Isso não funciona. É aquela velha imagem da pequena gravidez. Não tem uma pequena gravidez. Ou tem gravidez ou não tem. Agora, não farei qualquer negociação com a taxa de inflação. Não farei. E não acho que a inflação no Brasil seja de demanda.

Valor: Não?

Dilma: Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos. Nós não achamos que ela é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores, mas é inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já reduziu. Teve aumento do preço do material escolar, dos transportes urbanos, que são sazonais.

Valor: E a inflação de serviços que já passa de 8%?

Dilma: Há crescimento da inflação de serviços e isso temos que acompanhar. Mas o que não é possível é falar que o Brasil está crescendo além da sua capacidade e que, portanto, tem um crescimento pressionando a inflação. O mundo inteiro, na área dos emergentes, está passando por isso. Houve um processo de pressão inflacionária que tem componente ligado às commodities e, no Brasil, tem o fator inercial. Mas é compatível segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável para o país. Caso contrário, é aquela velha tese: tem que derrubar a economia brasileira.

Valor: Derrubar o crescimento?

Dilma: Nós não vamos fazer isso. Não vamos e não estamos fazendo. Estamos tomando as medidas sérias e sóbrias. Estamos contendo os gastos públicos. Tanto estamos que os resultados do superávit primário de janeiro e fevereiro vão fechar de forma significativa para o que queremos. Vamos conter o custeio do governo. Estamos esfriando ao máximo a expansão do custeio. Agora, não precisamos expandir o investimento para além do maior investimento que tivemos, que foi o do ano passado. Vamos mantê-lo alto. Olhe quanto investimos em janeiro: R$ 2,5 bilhões pagos. O pessoal fala dos restos a pagar. Ninguém faz plano de investimento de longo prazo no Brasil sem fazer restos a pagar.

Valor: São mais de R$ 120 bilhões. Não está muito alto?

Dilma: Por quê? Ou nosso investimento é baixo ou é alto. Eu levei dois anos - 2007 e 2008 - brigando para fazer a BR-163, entre o Paraná e o Mato Grosso. É todo o escoamento da nossa produção e agora ela decolou. Está em regime de cruzeiro. Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos.

Valor: Intervenção como?

Dilma: Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias. Porque não fizemos a BR-163 quando eu era chefe da Casa Civil?

Valor: Por quê?

Dilma: Quando cheguei na Casa Civil havia um projeto para privatizá-la completamente. Esse projeto virou projeto de concessão e eu o recebi assim. Fomos olhá-lo e sabe quanto era o cálculo da tarifa média? R$ 900. Isso mostra que essa rodovia não era compatível com concessão. Talvez no futuro, quando tivesse que duplicar, fosse por concessão porque ela já teria se desenvolvido e criado fontes geradoras para si mesma. A Regis Bittencourt dá para fazer concessão, pois ela se mantém. O que não é possível é usar o mesmo remédio para todos os problemas.

Valor: E como será para os aeroportos?

Dilma: Vamos fazer concessão do que existe - fazer um novo terminal, por exemplo. Posso fazer concessão administrativa com cláusula de expansão. Posso fazer concessão onde nada existe, como a construção de um aeroporto da mesma forma que se faz numa hidrelétrica. É possível que haja necessidade de investimentos públicos em alguns aeroportos. O Brasil terá que ter aeroportos regionais. Nós vamos criar a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, porque queremos uma verdadeira transformação nessa área. Para ela irá a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política.

"Nós não achamos que ela [a inflação] é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores."

Valor: Quando a sra. vai mandar para o Congresso a medida provisória que cria a secretaria?

Dilma: Estou pensando em mandar até o fim deste mês.

Valor: Quem vai ocupar a pasta da Aviação?

Dilma: Ainda estamos discutindo em várias esferas um nome para a aviação civil.

Valor: O nome do Rossano Maranhão não está confirmado?

Dilma: Nós sempre pensamos no Rossano para várias coisas. Não só eu. O presidente Lula também. Nós o consideramos um excepcional executivo.

Valor: Eu gostaria de voltar à questão da inflação. A sra. disse que não vai derrubar a economia e vai derrubar a inflação. É isso?

Dilma: Não é só isso. Eu não negocio com inflação.

Valor: Há quem argumente, na ponta do lápis, que não é possível reduzir a inflação de 6% para 4,5% e crescer 4,5% a 5% ao ano.

Dilma: Você pode fazer várias contas. É só fazer um modelo matemático. Agora, se ela é real...

Valor: Mesmo com o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, a política fiscal do governo não é contracionista de demanda. Ela é menos expansionista do que foi no ano passado.

Dilma: Ela é uma política de consolidação fiscal.

Valor: O que significa isso?

Dilma: É porque achamos que o que estamos fazendo não é... É como cortar as unhas. Vamos ter que fazer sempre a consolidação fiscal. Na verdade, temos que fazer isso todos os anos, pois se você não olhar alguns gastos, eles explodem. Se libera os gastos de custeio, um dia você acorda e ele está imenso. Então, você tem que cortar as unhas, sempre. Nós estamos cortando as unhas do custeio, vamos cortar mais e vamos fazer uma política de gerenciar esse governo. Estamos passando em revista tudo o que pode ser cortado e isso tem que ser feito todos os anos.

Valor: O que significa não negociar com a inflação do ponto de vista de cumprimento da meta?

Dilma: Significa que a meta é de 4,5% e nós vamos perseguir 4,5%. Tem banda para cima, banda para baixo (margem de tolerância de 2 pontos percentuais), mas nós sempre tentamos, apesar da banda, forçar a inflação para a meta até tê-la no centro.

Valor: Os mercados não estão acreditando nisso. Acham que o Banco Central foi frouxo no aumento dos juros, até porque o Palácio do Planalto teria autorizado um aumento de 0,75 ponto percentual e o presidente do BC (Alexandre Tombini) não usou essa autorização...

Dilma: Eu não vejo o Tombini há um mês, não vejo e não falo. Aproximadamente... eu lembro uma vez que ele viajou e a última vez que falei com ele foi antes dessa viagem.

Valor: O Tombini é "dovish" [neologismo inglês derivado de 'dove', pombo, que indica um defensor de juros mais baixas e com postura mais tolerante com a inflação]?

Dilma: E eu sou arara (risos).

Valor: Preocupa a descrença dos mercados na política antiinflacionária?

Dilma: O mercado todo apostou que esse país ia para o beleléu em 2009. E no fim de 2009 a economia já tinha começado a se recuperar. O mercado apostou numa taxa de juro elevadíssima quando o mundo já estava em recessão. Então eu acho que o mercado acerta, erra, acerta, erra, acerta. Não acho que temos que desconsiderar o mercado, não. A gente tem que sempre estar atento à opinião dele, que integra um dos elementos importantes da realidade. Um dos principais, mas não o único. Eu vou considerar essa história de "dovish" e "hawkish" (pombo ou falcão) uma brincadeira, um anglicismo.

"Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo."

Valor: Mas o BC, no seu governo, tem autonomia?

Dilma: O Banco Central tem autonomia para fazer a política dele e está fazendo. Tenho tranquilidade de dizer que em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça. Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo. Não sei se não estão tentando diminuir a importância desse BC.

Valor: Por quê?

Dilma: Porque não tem gente do mercado na sua diretoria.

Valor: Mas pode vir a ter?

Dilma: Pode ter, sim. Falar que tem que ser assim ou assado é um besteirol. Desde que seja um nome bom, ele pode vir de onde vier.

Valor: A opção por fazer uma política monetária diferente, mesclada de juros e medidas prudenciais, pode estar criando um mal-estar?

Dilma: O mercado tem os seus instrumentos tradicionais, mas tem também os incorporados recentemente, no pós-crise. Você tem que fazer essa combinação. Não pode ser fundamentalista, não é bom. Conte com os dois que o efeito ocorre.

Valor: A sra. reiterou a meta de inflação de 4,5%, mas não mais para este ano, não é?

Dilma: Sobre isso, tem um artigo interessante escrito pelo Delfim (na edição de terça-feira do Valor), a respeito de que não existe uma lei divina que diz que a taxa de crescimento será de 3% e que a inflação será de 6%. Eu acho que isso é adivinhação.

Valor: As condições para o ano de 2011 não estão dadas?

Dilma: Não, depende da gente. Nós mostramos que não estava dado na hora da crise e vamos mostrar que não está dado também na hora da inflação e do crescimento sustentado da economia brasileira. Quando eu digo que tenho firme convicção de que não se negocia com a inflação, é para você saber que nós passamos todo o tempo olhando isso. Por isso eu acredito no que faz o Banco Central, no que faz o Ministério da Fazenda.

Valor: Tem um elemento já dado para 2012 que preocupa os analistas: a superindexação do salário mínimo no momento em que o país estará em plena luta antiinflacionária. Não seria hora, depois de 17 anos de plano de estabilização, de se desindexar tudo?

Dilma: No futuro nós vamos ter uma menor preocupação com a valorização do salário mínimo. Quando? Quando houver um crescimento sustentado nesse país.

Valor: Isso não dificulta o combate à inflação?

Dilma: O que aconteceu com o salário mínimo ao longo do tempo? Uma baita desvalorização. Seja porque ele não ganhava sequer a correção inflacionária, seja porque vinha de patamares muito baixos. Acho que o processo de valorização do salário mínimo ainda não se esgotou. Foi isso que nós sinalizamos aquele dia na Câmara (na votação da proposta de correção pela inflação e pelo PIB até 2015). Nós não fazemos qualquer negócio. Quando a economia vai mal, nós não vamos dar reajuste, ele será zero. Vamos dar a inflação. Quando a economia vai bem, com um atraso de um ano, nós damos o que a economia ganhou ali, porque acreditamos que houve um ganho global de produtividade e de crescimento sistêmico. O prazo de um ano (o reajuste é dado pelo PIB de dois anos anteriores) amortece, mas transfere ao trabalhador um ganho que é dele, é da economia como um todo.

Valor: Esse é um assunto resolvido até 2015, portanto?

Dilma: Dar ao trabalhador o direito de receber o ganho decorrente do crescimento do país, com o cuidado de não ser automático para você poder ter acomodação necessária, é fundamental. Acho que o acordo feito entre as centrais e o governo do presidente Lula dá conta dessa época que estamos vivendo, em que estamos valorizando o salário mínimo.

Valor: E depois, negocia-se outra regra?

Dilma: É, porque esta não vai dar conta de uma época futura neste país, onde teremos mantido uma taxa de crescimento sistemática, durante um período mais longo, mais de cinco anos, por exemplo. Aí, sim, você terá tido um nível de recuperação da renda que justifica você ter outra meta. Agora, o que nós fizemos e explicamos para as centrais foi manter o acordo que tinha uma sustentação política, uma sustentação de visão econômica da questão do salário mínimo.

Valor: O reajuste de 13,9% de 2012 corrigirá também as aposentadorias?

Dilma: Esse aumento vai para 70% dos aposentados que ganham salário mínimo. Quem ganha mais do que um mínimo não tem indexação. Em 2014 nós teremos que apresentar uma política para os anos seguintes.

Valor: Nessa ocasião ele poderá ser atrelado à produtividade?

Dilma: Não sei. Não acho que isso (a regra atual) seja uma indexação e quem está falando que é uma indexação tem imensa má vontade com o trabalhador brasileiro. Temos que fazer com que algumas regiões do país e alguns setores da sociedade cresçam a uma taxa maior do que a média para reduzir as desigualdades. Isso vale para o Nordeste, para o Norte, para a metade sul do Rio Grande do Sul, para o Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais e o Vale do Ribeira, em São Paulo. O mesmo se aplica a alguns setores da sociedade. Há, aí, uma estratégia que olha para o Brasil. O país não pode ser tão desigual. Isso não é bom politicamente, socialmente, e não é bom para a economia. O que nos aproxima da Índia, da Rússia e da China, os Bric, não é tanto o fato de sermos emergentes.

Valor: O que é?

Dilma: É o fato de que países que têm a oportunidade histórica de dar um salto para a frente, países continentais com toda a sorte de riquezas, quando sua população desperta e passa a incorporar o mercado, isso acelera o crescimento. É o que explica que o nosso crescimento pode ser maior do que o crescimento dos países desenvolvidos. Outro fator é se conseguirmos criar massivamente um processo de educação em todos os níveis para a população, e formação de pessoas ligadas à ciência e tecnologia que permita que o país comece a gerar inovação. Essas três coisas explicam muito os Estados Unidos e é nelas que temos que apostar para o Brasil dar um salto. Nós temos hoje uma janela de oportunidade única. Além disso temos petróleo, biocombustível, hidrelétrica, minério e somos uma potência alimentar. Não queremos ser só "commoditizados". Queremos agregar valor. Por isso insistimos em parcerias estratégicas com outros países. Agora mesmo vamos propor uma para os Estados Unidos.

"Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada."

Valor: Na visita do presidente Obama? Qual?

Dilma: Na área de satélites, especialmente para avaliação do clima, e parcerias em algumas outras áreas. Vou lhe dar um exemplo: acho fundamental o Brasil apostar na formação no exterior. Todos os países que deram um salto apostaram na formação de profissionais fora. Queremos isso nas ciências exatas - matemática, química, física, biologia e engenharia. Queremos parceria do governo americano em garantia de vagas nas melhores escolas. Nós damos bolsa. Vamos buscar fazer isso não só nos Estados Unidos, e de forma sistemática.

Valor: O que a sra. espera de fato dessa visita?

Dilma: Acho que tanto para nós quanto para os Estados Unidos o grande sumo disso tudo, o que fica, é a progressiva consciência de que o Brasil é um país que assumiu seu papel internacional e que pode, pelos seus vínculos históricos com os Estados Unidos e por estarmos na mesma região, ser um parceiro importantíssimo. Isso a gente constrói. Agora, essa consciência é importante. Nós não somos mais um país da época da "Aliança para o Progresso", um país que precisa desse tipo de ajuda. Não que a aliança para o progresso não tenha tido seus méritos, agora não é isso mais que o Brasil é. O Brasil é um país que os EUA tem que olhar de forma muito circunstanciada.

Valor: Como assim?

Dilma: Que outro país no mundo tem a reserva de petróleo que temos, que não tem guerra, não tem conflito étnico, respeita contratos, tem princípios democráticos extremamente claros e uma forma de visão do mundo tão generosa e pró-paz? Uma questão é fundamental: um país democrático ocidental como nós tem que ser um país que tenha perfeita consciência da questão dos direitos humanos. E isso vale para todos.

Valor: Para o Irã e para os EUA?

Dilma: Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, eu também não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantânamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil. Também não posso dar uma de bacana e achar que o Brasil pode ficar dando cartas e não olhar para suas próprias mazelas, para o seu sistema carcerário, por exemplo, sua política com relação aos presos. E isso chega ao direito de uma criança comer, das pessoas estudarem. Isso é direito humano. Mas é também, no sentido amplo da palavra, o respeito à liberdade, a capacidade de conviver com as diferenças, a tolerância. Um país com as raízes culturais que nós temos, que tem uma cultura tão múltipla, e que tem esse gosto pelo consenso, pela conversa, tudo isso caracteriza uma contribuição que o Brasil pode dar para a construção da paz no mundo. Acho que o mundo nos vê como um país amigável.

Valor: A sra. disse recentemente que não fará reforma da previdência social. Mas a regulamentação da reforma da previdência do setor público que está parada no Congresso, será feita?

Dilma: Isso é outra coisa. Já está no Congresso e vamos tentar ver se ele vota. Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não. Nem vem que não tem!.

Valor: A regulamentação da previdência pública, com a criação dos fundos de previdência complementar, não seria apenas para os novos funcionários?

Dilma: É. Mas aí temos que ver como será feito. Não estamos ainda discutindo isso.

Valor: E a reforma tributária? Há informações que a sra. enviará quatro projetos distintos, mudando determinados tributos. É isso mesmo?

Dilma: Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor. Mas não vou adiantar o que vamos enviar ao Congresso porque não está maduro ainda. Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada. Mandaremos também o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e o programa de Erradicação da Pobreza.

Valor: Como serão esses dois?

Dilma: Não posso lhe adiantar porque também não estão fechados. O Pronatec vai garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissional, de um lado, e, de outro lado, garantir que tenha uma formação para os trabalhadores brasileiros de forma que não sobre trabalhador numa área e falte em uma outra. Isso é um pouco mais complicado e não posso dar todas as medidas por que elas interferem em outros setores. Já a questão do ICMS é uma regulamentação que já está no Senado.

Valor: E a desoneração de folha salarial sai?

Dilma: Não posso lhe falar sobre as medidas tributárias.

Valor: São para este ano?

Dilma: Na nossa agenda é para este semestre.

Valor: Qual a proposta para a erradicação da pobreza?

Dilma: É chegar ao fim de quatro anos mais próximo de retirar da pobreza os 19 milhões de brasileiros que ainda faltam.

Valor: O instrumental é o Bolsa Família?

Dilma: Nos já começamos a mexer no Bolsa Família, aumentando a parte de crianças. É com isso, com uma parte do Pronatec, que vai ajudar, é com microcrédito, incentivo à agricultura familiar de uma outra forma. Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa. E tem que ter sintonia fina. Há profissionais dedicados ao estudo da pobreza que diz que se você não focar, olhando a cara dela, você não consegue tirar as pessoas. E nós queremos, desta vez, estruturar portas de saída.

Valor: Para todos e não só para os 19 milhões a que a sra se referiu?

Dilma: Para todo mundo.

Valor: Uma porta de saída será o Pronatec?

Dilma: Também. As saídas estão aí e estão em manter a economia crescendo.

Valor: A reunião anual da Assembleia de Acionistas da Vale será dia 19 de abril. Nessa reunião deve se decidir sobre a permanência ou não do presidente Roger Agnelli, cujo contrato de trabalho termina dia 30 de abril. Ele será substituído ou pode ser reconduzido?

Dilma: Não sei.

Valor: A sra. não sabe?

Dilma: Você vai ficar estarrecida, mas não sei.

- extraído da página do Jornal Valor Econômico, 17/03/11